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Ao longo dos últimos anos, as empresas prestadoras de serviço público de distribuição de energia elétrica cobraram tributos de forma indevida, totalizando um valor excedente próximo a R$ 50 bilhões em arrecadação. Para corrigir esta falha, foi proposta e já sancionada uma Lei que obriga a estas e...Leia Mais>>

Denúncias de descumprimento na concessão dos benefícios de passagens gratuitas e parciais a idosos e jovens de baixa renda (ID Jovem) e passe livre aos portadores de necessidades especiais motivaram uma vistoria realizada no Terminal Rodoviário de Palmas pela Defensoria Pública do Estado do T...Leia Mais>>

Quem acredita que seguir todos os passos para a compra ou venda de um veículo usado dá muito trabalho, e acha que pular etapas agiliza o processo, pode se arrepender. Não tomar todas as precauções devidas, especialmente em relação aos documentos, pode render graves problemas e, em alguns caso...Leia Mais>>

Todo consumidor é, em sua natureza, um entusiasta de descontos. Não à toa, em novembro, o sucesso de vendas nos comércios é imenso devido ao “Black Friday”, período no qual empresas e lojistas multiplicam anúncios de generosas ofertas em lojas físicas e sites, promessas de abatimentos irresis...Leia Mais>>

Os medidores de energia elétrica e o trabalho realizado pela  Vigilância Sanitária  municipal (Visa) sobre apreensão de produtos de origem animal estiveram em pauta de uma reunião do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), realizada na sexta-feira, 25. A Defensoria Pública do Estado...Leia Mais>>

Dados do setor da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) revelam que, somente no ano de 2018 até março de 2019, a Instituição realizou um total de 994 atendimentos relacionados à compra e venda de veículos. Diante disso, o Núcleo Especializado de Defesa do Co...Leia Mais>>

Dados do setor da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) revelam que, somente no ano de 2018 até março de 2019, a Instituição realizou um total de 994 atendimentos relacionados à compra e venda de veículos. Diante disso, o Núcleo Especializado de Defesa do Co...Leia Mais>>

O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Estado do Tocantins (SEDC) oficiou o Banco Central a prestar informações sobre falha na prestação dos serviços bancários com relação ao tempo de espera na fila. A minuta foi elaborada e encaminhada pelo Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nu...Leia Mais>>

Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon)  da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), o defensor público Maciel Araújo Silva prestigiou nesta terça-feira, 11, a inauguração do Procon Palmas, o primeiro Procon Municipal do Estado do Tocantins. A solenidade f...Leia Mais>>

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) é uma das instituições que integram e compõem o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), que estabelece o Código de Defesa do Consumidor, pertinente à orientação, proteção e fiscalização das relações de consumo. Nesta sexta-feira, 30, o...Leia Mais>>

Consumidores que tenham aparelhos danificados em decorrência de quedas de energia elétrica não programadas devem ter seus prejuízos ressarcidos. A orientação é do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). A Resolução nº. 414, d...Leia Mais>>

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) é uma das instituições que integram e compõem o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), organizado por meio de decreto 5.727/2017, publicado no último dia 30 no Diário Oficial do Estado. O objetivo do SEDC é proporcionar a aplicação da...Leia Mais>>

Em comemoração aos 27 anos do CDC - Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n° 8.078/90, celebrado na segunda-feira, 11 de setembro, a defensora pública Lara Gomides ministrou uma palestra sobre a “Proteção contratual no CDC, interpretação de contratos de consumo”, em evento realizado pel...Leia Mais>>

O defensor público Maciel Araújo Silva, coordenador do Nudecon – Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, participou de reunião ordinária do Condege – Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, na terça-feira, 22, na sede da Defensoria Pública de Pernambuco, na cidade de Recife.O encon...Leia Mais>>

A utilização da plataforma Consumidor.gov.br foi foco de capacitação do Nudecon - Núcleo de Defesa do Consumidor na manhã desta sexta-feira, 18, na Sala do Conselho Superior da Defensoria Pública do Tocantins, em Palmas. A atividade foi voltada aos atendentes e assessores/analistas jurídicos da á...Leia Mais>>