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Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), o defensor público Maciel Araújo Silva prestigiou nesta terça-feira, 11, a inauguração do Procon Palmas, o primeiro Procon Municipal do Estado do Tocantins. A solenidade foi realizada na sede do Resolve Palmas, na Avenida JK, centro da cidade, com a presença da prefeita Cinthia Ribeiro, autoridades municipais e estaduais e cidadãos palmenses.
Para o Defensor Público, a inauguração do Procon Palmas é uma conquista para a toda comunidade palmense. “É o primeiro Procon Municipal de todo o Estado, os outros municípios também deveriam seguir o mesmo exemplo. A implantação de um Procon Municipal dá o direito ao consumidor de abrir um procedimento administrativo e isso é de extrema importância para que não seja necessário acarretar em uma demanda judicial, além do fortalecimento dos demais órgãos de defesa do consumidor”, considera Maciel.
O Procon Palmas inicia o atendimento ao público a partir desta quarta-feira, 12, no Resolve Palmas da JK, das 8 às 18 horas. O Procon Palmas está subordinado à Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), da Prefeitura Municipal de Palmas, e já possui quadro com 20 servidores capacitados para atendimento de todas as demandas do palmense referentes aos direitos de consumo.
O superintendente interino do Procon Palmas, Dulcélio Stival, reforçou que o trabalho do novo serviço municipal vem colocar o consumidor de Palmas em situação de igualdade com o fornecedor ou prestador de serviço, o tornando mais consciente dos direitos e deveres de ambas as partes. “Nossa principal missão é garantir mais comodidade ao consumidor de Palmas”.
Procon
Os atendimentos englobam desde o trabalho educativo até respostas a consultas e abertura de processos administrativos que podem resultar em conciliações. Além disso, também será trabalhada a temática educação para o consumo através de campanhas educativas, especialmente, com crianças, adolescentes e público idoso. A prefeita Cinthia Ribeiro, durante a inauguração, já adiantou que a região Sul da Capital também receberá, em breve, uma unidade do Procon Palmas.
Além de todo secretariado municipal e vereadores de Palmas, estiveram presentes ainda na inauguração o deputado estadual Valdemar Júnior e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), Roberto Pires.
