Serviço Voluntário

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins recebe voluntários para prestar serviços em diversas áreas da instituição. Regulamentado pelo Ato nº 191 da DPE-TO, de 26 de junho de 2014, e publicado no Diário Oficial do Estado de nº 4.158, de 30 de junho de 2014, o serviço voluntário é uma atividade não remunerada, prestada por maiores de 18 anos que sejam estudantes ou graduados das diversas áreas de formação de nível médio técnico e superior que tenham relação com as atribuições desta Instituição.

A prestação de serviço voluntário será realizada de forma espontânea e sem recebimento de contraprestação financeira ou qualquer outro tipo de remuneração, não gerando vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária, tributária ou afim.

Informações: (63)  3142-0566

E-mail: rh@defensoria.to.def.br

	Downloads:
	Ato que regulamenta o serviço voluntário
	Requerimento de Inscrição do Voluntário
	Declaração
	Ficha Cadastral
	Frequência Serviço Voluntário