A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Esdep), órgão de atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) de natureza permanente, foi criada após alteração da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, por meio da Lei Complementar nº 110, de 17 de outubro de 2017, sendo uma escola de governo mantida pela Defensoria Pública que tem sede administrativa localizada na sede da própria Instituição em Palmas, capital tocantinense.
Segundo o artigo 14 da Lei Complementar nº 110/2017, a Escola Superior tem como objetivo promover o aprimoramento cultural e profissional, a atualização e a especialização do conhecimento das(os) membras(os), servidoras(es) e estagiárias(os) da Defensoria Pública, bem como do público externo, promovendo a elevação dos padrões técnicos e científicos dos serviços defensoriais prestados à sociedade.
A efetiva implantação institucional da Esdep ocorreu após a publicação do Ato nº 486 da DPE-TO, de 26 de outubro de 2017; enquanto a formalização do Regimento Interno da Escola foi disposta na Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (CSDP) nº 178, de 16 de outubro de 2018.
Equipe:
. Diretora-Geral: defensora pública Elydia Leda Barros Monteiro.
. Analista em gestão especializado pedagogia: Faraildes Rodrigues Miranda.
. Gerente de ensino e capacitação: Sônia Maria de Souza Ribeiro.
. Gerente de pesquisa: Silvana Lovera Silva.
. Analista em gestão especializado biblioteconomista: Marcelo Werneck de Souza Saraiva.
. Secretário acadêmico: Alexandro Gonçalves de Lima.
. Analista jurídico: Breno Santos Filardi.
Endereço e contatos:
. Endereço: Quadra 502 Sul [AA SE 50], s/n, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Plano Diretor Sul, CEP: 77.021-654, Palmas, Tocantins; no térreo da sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).
. Telefones: (63) 3142-0542 e (63) 99229-6032.
. E-mail: escolasuperior@defensoria.to.def.br