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| Número | Ano | Descrição |
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| 238 | 2023 |
Resolução CSDP nº 238 de 2023
Altera a Resolução-CSDP nº 073/2011, a qual dispõe sobre a concessão de férias aos Defensores Públicos do Estado do Tocantins e dá outras providências.
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| 237 | 2023 |
Resolução CSDP nº 237 de 2023
Altera a Resolução – CSDP n.º 182/2019, a qual trata da consolidação das Resoluções dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
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| 236 | 2023 |
Resolução CSDP nº 236 de 2023
Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha do(a) Corregedor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
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| 235 | 2022 |
Resolução CSDP nº 235 de 2022
Altera a Resolução-CSDP nº 095/2013. Extingue a Defensoria Pública de Figueirópolis e dá outras providências.
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| 234 | 2022 |
Resolução CSDP nº 234 de 2022
Altera a Tabela I do Anexo III da Resolução – CSDP n.º 095/2013. Núcleo Regional de Araguaína.
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| 233 | 2022 |
Resolução CSDP nº 233 de 2022
Altera a Resolução-CSDP nº 095/2013. Extingue a Defensoria Pública de Pium e dá outras providências.
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| 232 | 2022 |
Resolução CSDP nº 232 de 2022
Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de Defensor Público-Geral do Tocantins.
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| 231 | 2022 |
Resolução CSDP nº 231 de 2022
Regulamenta a oferta de Pesquisa no âmbito da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
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| 230 | 2022 |
Resolução CSDP nº 230 de 2022
Regulamenta a oferta de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu no âmbito da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
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| 229 | 2022 |
Resolução CSDP nº 229 de 2022
Aprova o Regimento Interno da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e dá outras providências.
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| 228 | 2022 |
Resolução CSDP nº 228 de 2022
Dispõe sobre a criação do GIAC – Grupo Institucional de Atuação Conjunta.
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| 227 | 2022 |
Resolução CSDP nº 227 de 2022
Regulamenta a oferta de Eventos, Cursos de Capacitação e Extensão no âmbito da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
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| 226 | 2022 |
Resolução CSDP nº 226 de 2022
Regulamenta a lotação, remoção, permuta e trânsito dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins.
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| 225 | 2022 |
Resolução CSDP nº 225 de 2022
Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de membro do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na forma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº 055/2009.
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| 224 | 2022 |
Resolução CSDP nº 224 de 2022
Altera a Resolução CSDP Nº 207/2021, a qual Regulamenta a atuação da Defensoria Pública Estadual nas unidades penais e socioeducativas do Estado do Tocantins.
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