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| Número | Ano | Descrição |
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| 249 | 2023 |
Resolução CSDP nº 249 de 2023
Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de membras e/ou membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na forma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº 055/2009.
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| 248 | 2023 |
Resolução CSDP nº 248 de 2023
Altera a Resolução-CSDP nº 182, de 05 de abril de 2019, implementa nova nomenclatura e adequa as atribuições de Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
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| 247 | 2023 |
Resolução CSDP nº 247 de 2023
Altera a Resolução – CSDP n.º 160/2017. Regimento Interno do CSDP.
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| 246 | 2023 |
Resolução CSDP nº 246 de 2023
Altera as Tabela I e II do Anexo IX da Resolução – CSDP n.º 095/2013. Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins.
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| 245 | 2023 |
Resolução CSDP nº 245 de 2023
Institui a Política Institucional de Preservação da Qualidade do Relacionamento Interpessoal no Trabalho, Prevenção e Tratamento do Assédio, da Discriminação e de outras formas de Violência no âmbito da Defensoria Pública do Estado do
Tocantins.
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| 244 | 2023 |
Resolução CSDP nº 244 de 2023
Altera a Resolução – CSDP n.º 084/2012.
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| 243 | 2023 |
Resolução CSDP nº 243 de 2023
Altera a Resolução nº 176/2018, a qual dispõe sobre o afastamento para estudo, suporte técnico para possibilitar a frequência a programa de pós-graduação stricto sensu, bem como regulamenta a licença para capacitação ou especialização aos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
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| 242 | 2023 |
Resolução CSDP nº 242 de 2023
Altera a Resolução-CSDP nº 095/2013. Extingue a Defensoria Pública de Aurora do Tocantins e dá outras providências.
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| 241 | 2023 |
Resolução CSDP nº 241 de 2023
Altera a Resolução – CSDP n.º 095/2013. Núcleo Regional de Araguaína.
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| 240 | 2023 |
Resolução CSDP nº 240 de 2023
Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de membras e/ou membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na forma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº 055/2009.
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| 239 | 2023 |
Resolução CSDP nº 239 de 2023
Dispõe sobre o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
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| 238 | 2023 |
Resolução CSDP nº 238 de 2023
Altera a Resolução-CSDP nº 073/2011, a qual dispõe sobre a concessão de férias aos Defensores Públicos do Estado do Tocantins e dá outras providências.
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| 237 | 2023 |
Resolução CSDP nº 237 de 2023
Altera a Resolução – CSDP n.º 182/2019, a qual trata da consolidação das Resoluções dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
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| 236 | 2023 |
Resolução CSDP nº 236 de 2023
Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha do(a) Corregedor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
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| 235 | 2022 |
Resolução CSDP nº 235 de 2022
Altera a Resolução-CSDP nº 095/2013. Extingue a Defensoria Pública de Figueirópolis e dá outras providências.
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