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| Número | Ano | Descrição |
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| 267 | 2024 |
resolucao_csdp nº 267 de 2024
Altera a Resolução CSDP nº 182, de 05 de abril de 2019, para transformar o Núcleo de Defensoria Pública Agrária - DPAGRA em Núcleo de Defensoria Pública Agrária e Ambiental - DPAGRA.
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| 266 | 2024 |
resolucao_csdp nº 266 de 2024
Altera a Resolução – CSDP nº 165/2017, que dispõe sobre o horário de atendimento ao público e de expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
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| 265 | 2024 |
resolucao_csdp nº 265 de 2024
Altera a Resolução – CSDP n.º 073/2011, que dispõe sobre a concessão de férias aos Defensores Públicos do Estado do Tocantins e dá outras providências.
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| 264 | 2024 |
resolucao_csdp nº 264 de 2024
Altera a Resolução CSDP nº 257, de 09 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.
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| 263 | 2024 |
resolucao_csdp nº 263 de 2024
Altera a Tabela I do Anexo X da Resolução-CSDP nº 95/2013 e dá outras providências.
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| 262 | 2024 |
resolucao_csdp nº 262 de 2024
Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de Defensor(a) Público(a)-Geral do Tocantins.
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| 261 | 2024 |
resolucao_csdp nº 261 de 2024
Dispõe sobre o Regimento da Audiência Pública no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
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| 260 | 2024 |
resolucao_csdp nº 260 de 2024
Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de membro(a) do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na forma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº
055/2009.
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| 259 | 2024 |
resolucao_csdp nº 259 de 2024
Altera o Anexo VI – Núcleo Regional de Guaraí - da Resolução CSDP nº 95/2013 e dá outras providências.
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| 258 | 2024 |
resolucao_csdp nº 258 de 2024
Revoga a Resolução-CSDP nº 183/2019 para instituir as normas do concurso de promoção por merecimento e antiguidade, desistência e recusa à promoção, bem como a despromoção das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins.
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| 257 | 2024 |
resolucao_csdp nº 257 de 2024
Dispõe sobre a atuação atípica da Defensoria Pública.
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| 256 | 2024 |
resolucao_csdp nº 256 de 2024
Altera a Resolução-CSDP nº 160/2017, a qual dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
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| 255 | 2024 |
resolucao_csdp nº 255 de 2024
Altera a Resolução-CSDP nº 182/2019. Cria o Núcleo de Investigação Defensiva e Atuação Criminal Complexa – NIDAC.
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| 254 | 2024 |
resolucao_csdp nº 254 de 2024
Altera a Resolução-CSDP nº 193/2020, a qual dispõe acerca da Política de Valorização da Maternidade e da Amamentação e de Proteção da Primeira Infância.
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| 253 | 2023 |
resolucao_csdp nº 253 de 2023
Altera a Tabela I do Anexo VII da Resolução CSDP nº 95/2013. Núcleo Regional de Gurupi.
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