| Número | Ano | Descrição |
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| 280 | 2025 |
resolucao_csdp nº 280 de 2025
Altera a Resolução – CSDP nº 126/2015, que Institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim.
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| 279 | 2025 |
resolucao_csdp nº 279 de 2025
Dispõe sobre a criação do Comitê de monitoramento, estatística e aperfeiçoamento dos fluxos e de ferramentas do SOLAR da Defensoria Pública do Tocantins.
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| 278 | 2025 |
resolucao_csdp nº 278 de 2025
Altera a Resolução-CSDP nº 273/2025, a qual dispõe sobre o Regimento Interno da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - ESDEP e dá outras providências.
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| 277 | 2025 |
resolucao_csdp nº 277 de 2025
Altera a Resolução 270/2024, que disciplina a realização extraordinária de sessões plenárias do tribunal do Júri.
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| 276 | 2025 |
resolucao_csdp nº 276 de 2025
Dispõe sobre a criação do Núcleo Especializado de Cobrança de Honorários da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
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| 275 | 2025 |
resolucao_csdp nº 275 de 2025
Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de membras e/ou membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na forma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº 055/2009.
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| 274 | 2025 |
resolucao_csdp nº 274 de 2025
Altera a Resolução-CSDP nº 270/2024, que revoga a Resolução-CSDP nº 211/2021 para disciplinar a realização extraordinária de sessões plenárias do tribunal do Júri.
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| 273 | 2025 |
resolucao_csdp nº 273 de 2025
Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - ESDEP e dá outras providências. (CONSOLIDADA)
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| 272 | 2025 |
resolucao_csdp nº 272 de 2025
Altera a Resolução-CSDP nº 227/2022, que regulamenta a oferta de Eventos, Cursos de Capacitação e Extensão no âmbito da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
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| 271 | 2025 |
resolucao_csdp nº 271 de 2025
Dispõe sobre o curso de Pós- Graduação Lato Sensu Acesso à Justiça e Vulnerabilidade na esfera da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e dá outras providências, alterando a Resolução-CSDP nº 230/2022.
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| 270 | 2024 |
resolucao_csdp nº 270 de 2024
Revoga a Resolução-CSDP nº 211/2021 para disciplinar a realização extraordinária de sessões plenárias do tribunal do Júri. (CONSOLIDADA)
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| 269 | 2024 |
resolucao_csdp nº 269 de 2024
Altera a Resolução – CSDP nº 257, de 09 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.
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| 268 | 2024 |
resolucao_csdp nº 268 de 2024
Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha do(a) Corregedor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
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| 267 | 2024 |
resolucao_csdp nº 267 de 2024
Altera a Resolução CSDP nº 182, de 05 de abril de 2019, para transformar o Núcleo de Defensoria Pública Agrária - DPAGRA em Núcleo de Defensoria Pública Agrária e Ambiental - DPAGRA.
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| 266 | 2024 |
resolucao_csdp nº 266 de 2024
Altera a Resolução – CSDP nº 165/2017, que dispõe sobre o horário de atendimento ao público e de expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
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