| Número | Ano | Descrição |
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| 332 | 2026 |
ato nº 332 de 2026
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULAR.
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| 331 | 2026 |
ato nº 331 de 2026
DESIGNAR PARA RESPONDER EXCLUSIVAMENTE PELA 3ª DEFENSORIA PÚBLICA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES- NÚCLEO REGIONAL DE PALMAS, ATÉ 14/09/2026.
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| 331 | 2026 |
ato nº 331 de 2026 - Republicado
DESIGNAR PARA RESPONDER EXCLUSIVAMENTE PELA 3ª DEFENSORIA PÚBLICA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES- NÚCLEO REGIONAL DE PALMAS, ATÉ 13/09/2026.
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| 330 | 2026 |
ato nº 330 de 2026
DESIGNAR PARA RESPONDER EXCLUSIVAMENTE PELA 14ª DEFENSORIA PÚBLICA CÍVEL- NÚCLEO REGIONAL DE PALMAS, ATÉ 14/09/2026.
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| 330 | 2026 |
ato nº 330 de 2026 - Republicado
DESIGNAR PARA RESPONDER EXCLUSIVAMENTE PELA 14ª DEFENSORIA PÚBLICA CÍVEL- NÚCLEO REGIONAL DE PALMAS, ATÉ 13/09/2026.
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| 329 | 2026 |
ato nº 329 de 2026
DESIGNAR PARA RESPONDER EXCLUSIVAMENTE PELA 17ª DEFENSORIA PÚBLICA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL- NÚCLEO REGIONAL DE PALMAS, ATÉ 14/09/2026.
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| 329 | 2026 |
ato nº 329 de 2026 - Republicado
DESIGNAR PARA RESPONDER EXCLUSIVAMENTE PELA 17ª DEFENSORIA PÚBLICA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL- NÚCLEO REGIONAL DE PALMAS, ATÉ 13/09/2026.
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| 328 | 2026 |
ato nº 328 de 2026
DESIGNAR PARA RESPONDER EXCLUSIVAMENTE PELA 9ª DEFENSORIA PÚBLICA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL- NÚCLEO REGIONAL DE PALMAS, ATÉ 14/09/2026.
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| 328 | 2026 |
ato nº 328 de 2026 - Republicado
DESIGNAR PARA RESPONDER EXCLUSIVAMENTE PELA 9ª DEFENSORIA PÚBLICA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL- NÚCLEO REGIONAL DE PALMAS, ATÉ 13/09/2026.
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| 327 | 2026 |
ato nº 327 de 2026
DESIGNAR PARA RESPONDER EXCLUSIVAMENTE PELA 30ª DEFENSORIA PÚBLICA DE SAÚDE- NÚCLEO REGIONAL DE PALMAS, ATÉ 14/09/2026.
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| 327 | 2026 |
ato nº 327 de 2026 - Republicado
DESIGNAR PARA RESPONDER EXCLUSIVAMENTE PELA 30ª DEFENSORIA PÚBLICA DE SAÚDE- NÚCLEO REGIONAL DE PALMAS, ATÉ 13/09/2026.
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| 326 | 2026 |
ato nº 326 de 2026
DESIGNAR PARA RESPONDER EXCLUSIVAMENTE PELA 13ª DEFENSORIA PÚBLICA CÍVEL- NÚCLEO REGIONAL DE PALMAS, ATÉ 14/09/2026.
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| 326 | 2026 |
ato nº 326 de 2026 - Republicado
DESIGNAR PARA RESPONDER EXCLUSIVAMENTE PELA 13ª DEFENSORIA PÚBLICA CÍVEL- NÚCLEO REGIONAL DE PALMAS, ATÉ 13/09/2026.
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| 325 | 2026 |
ato nº 325 de 2026
DESIGNAR PARA RESPONDER EXCLUSIVAMENTE PELA 11ª DEFENSORIA PÚBLICA DE FAZENDA- NÚCLEO REGIONAL DE PALMAS, ATÉ 14/09/2026.
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| 325 | 2026 |
ato nº 325 de 2026 - Republicado
DESIGNAR PARA RESPONDER EXCLUSIVAMENTE PELA 11ª DEFENSORIA PÚBLICA DE FAZENDA- NÚCLEO REGIONAL DE PALMAS, ATÉ 13/09/2026.
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