Como a Defensoria pode te ajudar hoje?

Fim de semana: confira a lista com os números de telefone para atendimentos de casos urgentes

O atendimento é feito das 8h às 12h e das 14h às 17h. A lista dos plantonistas está disponível em: https://plantao.defensoria.to.def.br/ Aos finais de semana, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) atende no sistema de plantão as pessoas com perfil de assistidas que necessitam de atuação em caráter de urgência. A lista dos(as) plantonistas está disponível em: https://plantao.defensoria.to.def.br/ Quais casos são considerados urgentes e podem ser atendidos durante os dias de plantão? - pedidos e medidas urgentes no âmbito da execução penal; - assuntos relacionados a prisões em flagrante; - pedido de habeas corpus; - mandado de segurança; - questões relacionadas à busca e apreensão de pessoas, bens ou valores; - e outros casos que sejam comprovadamente de urgência (acesso a atendimento de saúde e violência contra a mulher, por exemplo) e estejam de acordo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP).

06 de novembro de 2026