
Atendimento Jurídico Gratuito
Como a Defensoria pode te ajudar hoje?
Orientação e assistência jurídica gratuita para garantir seus direitos no Tocantins.
Notícias em destaque
Acompanhe as ações e novidades da Defensoria Pública

Defensorias nos Babaçuais: carta destaca ameaças aos territórios e cobra efetivação da Lei do Babaçu Livre
18 de novembro de 2026

Defensoria Pública em Colméia atenderá em formato remoto no período da manhã do dia 24 de novembro
18 de novembro de 2026

Tocantins participa de reunião do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas
17 de novembro de 2026

Defensoria Pública realiza vistoria no Ambulatório de Atenção à Saúde de Palmas
17 de novembro de 2026
Central de Serviços
Ver todos os serviçosQuem pode ser atendida(o)
Critérios para ser atendida ou atendido na Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Orientação
Atendimento Jurídico
Para agendar o atendimento tenha em mãos os documentos pessoais: • RG e CPF; • Comprovante de renda (Carteira de Trabalho, contracheque e…
Digital
Serviço de Informação ao Cidadão
O SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação da…
SIC
Fale com a Corregedoria
Serviço para recebimento de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e pedidos de orientação.
Atendimento


