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Os medidores de energia elétrica e o trabalho realizado pela Vigilância Sanitária municipal (Visa) sobre apreensão de produtos de origem animal estiveram em pauta de uma reunião do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), realizada na sexta-feira, 25. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) integra o Sistema e esteve presente representada pelo defensor público Edivan de Carvalho Miranda.
O defensor público reforçou o compromisso da Instituição em assegurar os direitos, principalmente dos menos favorecidos, quando vítimas das más práticas das empresas prestadoras de serviço. “Asseguramos ao cidadão tocantinense, em especial ao público hipossuficiente, que os órgãos integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, em particular a Defensoria Pública, estão atentos e atuantes na defesa de seus direitos em face às más condutas das empresas, notadamente as concessionárias de serviços públicos", ressaltou Edivan de Carvalho Miranda.
Pauta
Durante a reunião, as entidades que integram o SEDC fizeram encaminhamento para elaboração de relatórios de aferição de medidores a serem realizados pela Agência Estadual de Metrologia (AEM) em 2019, da quantidade de reclamações por variação de consumo de energia elétrica e de atendimento, levantadas pelo Procon Tocantins e do atendimento realizado pela Defensoria Pública Estadual relacionado ao consumo de energia elétrica.
Além disso, representantes da Vigilância Sanitária de Palmas apresentaram um relatório sobre apreensão de produtos de origem animal. O relatório apontou que durante um ano foram realizadas 350 visitas em estabelecimentos formais em Palmas, com a especificidade dos produtos cárneos. O levantamento também mostrou estabelecimentos com atividades de açougue onde mais de 25 tipos de produtos foram apreendidos e inutilizados, totalizando 8.615 quilos. Desses, 7.500 quilos foram produtos que tiveram como motivação a falta de certificação dos serviços de inspeções.
