Defensor Público do Tocantins debate direitos do consumidor em encontro nacional

O defensor público Maciel Araújo Silva, coordenador do Nudecon – Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, participou de reunião ordinária do Condege – Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, na terça-feira, 22, na sede da Defensoria Pública de Pernambuco, na cidade de Recife.

O encontro reuniu os Defensores Públicos com atuação na área de defesa do consumidor para debater as pautas da categorias. Dentre elas, foram discutidas a proposta de planos de saúde populares, o superendividamento e negociação com os bancos, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor e o acesso às Defensorias Públicas, o congresso da Anadep – Associação Nacional de Defensores Públicos e atuação na seara do transporte público.

Além disso, foi orientado aos Defensores que priorizem práticas de solução extrajudicial na seara consumerista, desta forma, cada Defensoria providenciará, em até 30 dias, dados e informações acerca da atuação extrajudicial, se presencial, por meio de audiências, por meio do consumidor.gov ou outras formas de solução do litígio. Sobre a atuação e acompanhamento dos projetos de planos de saúde, foi solicitado também que todas as Defensorias encaminhem o número de ações propostas sobre o tema em seus respectivos estados para traçar estratégias de atuação.

Para o defensor público Maciel Araújo Silva, dentre as pautas a discussão mais importante foi a questão do superendividamento, dos planos de saúde e a utilização consumidor.gov, que os Servidores da Defensoria Pública do Tocantins receberam capacitação recentemente para inclusão na demanda de trabalho. “Quanto aos planos de saúde, vamos tentar até uma reunião com o relator do projeto de Lei para debater a proposta porque há pontos que não podem ser aceitos”, disse.  

Além do Defensor Público do Tocantins e Pernambuco, participaram do encontro Defensores do Rio de Janeiro, Goiás, Paraíba, São Paulo, Piauí e Mato Grosso.

Nudecon

O Nudecon possui caráter permanente e missão primordial de prestar orientação, suporte e auxilio jurídico aos assistidos, sempre que a demanda apresentada referir-se, direta ou indiretamente, a direitos específicos ou gerais do consumidor ou coletividade de consumidores carentes. O Núcleo desponta, assim, com a missão desafiadora de atuar em defesa do consumidor carente não apenas na extensão do Estado do Tocantins, mas também em âmbito nacional, somando forças com as demais Defensorias Públicas do Brasil, por intermédio da CNDPCON, bem como integrante do SNDC – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.