Conteúdo atualizado dia 25/09/2025 às 14h40
A partir de um espaço de diálogo e escuta promovido pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), movimentos e organizações sociais do Bico do Papagaio apresentaram uma carta em que apontam, entre outros pontos, a importância da regularização da Reserva Extrativista (Resex) do Extremo Norte do Tocantins. O documento foi apresentado nessa quarta-feira, 24, durante o projeto “Defensorias nos Babaçuais – Acesso à Justiça e Defesa dos Direitos das Mulheres Quebradeiras de Coco”, realizado no campus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) em Augustinópolis, a 620 km de Palmas. Acesse a Carta na íntegra aqui.
“Nós tivemos um dia inteiro de escuta coletiva das mulheres. Primeiro uma mesa na qual participaram várias instituições, em que foi possível essas mulheres conversarem com essas instituições. A Defensoria Pública promove direitos humanos e leva acesso à justiça também trazendo às autoridades aos territórios, aproximando essas mulheres dessas outras instituições para elas terem a oportunidade de apresentar as suas reivindicações”, apontou defensora pública Kenia Martins, coordenadora do Núcleo de Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra), Núcleo idealizador do Projeto.
Vice-coordenadora geral do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e coordenadora executiva do MIQCB regional Tocantins, Ednalva Ribeiro disse que o momento representou a formalização de anseios, das necessidades e desafios das mulheres quebradeiras de coco babaçu. “Só existe quebradeira de coco porque existe palmeira em pé. Se não manter o babaçu, não existe quebradeira de coco”, disse.
A Carta aponta que a Resex “representa uma conquista histórica de nossa luta, sendo um instrumento fundamental para a proteção dos meios de vida e da cultura das populações tradicionais, em especial das quebradeiras de coco babaçu, e para a conservação da sociobiodiversidade na região do Bico do Papagaio.”
Participaram da reunião coletiva, além da defensora pública Kenia Martins, a procuradora do Ministério Público do Trabalho Cecília Santos; a secretária de estado da Mulher, Larissa Rosenda; o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Tocantins, Edmundo Rodrigues Costa Costa; o coordenador do Grupo de Trabalho de Comunidades Tradicionais da Defensoria Pública da União (DPU), defensor público federal Célio Jhon; o técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Lenine Barros Cruz; a diretora de Proteção e Fomento da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) Milena Ribeiro; e a analista técnica da Secretaria de Povos Originários e Tradicionais do Tocantins (Sepot) Elisa Martins.
Etapa Estadual
A reunião coletiva fez parte da programação da etapa regional do Projeto, que é uma iniciativa da DPE-TO, por meio do DPagra, realizado, conjuntamente com as Defensorias Públicas dos Estados do Maranhão (DPE-MA), Pará (DPE-PA) e Piauí (DPE-PI); e pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB).
Regionalmente, no Tocantins, são parceiros: Ministério Público do Trabalho (MPT) no Tocantins, Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Prefeitura de Augustinópolis, Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto) e Instituto Educa.
São apoiadores do projeto: o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Governo do Tocantins, Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e Defensoria Publica da União (DPU).
“Além dos atendimentos jurídicos individuais prestados pela Defensoria Pública e pelas instituições parceiras, essa etapa promoveu uma maior aproximação entre as mulheres quebradeiras de coco babaçu e outros entes públicos de fiscalização e controle, trazendo também maior visibilidade a questões que ameaçam seu modo tradicional de vida, tais como a redução do ecossistema de Babaçuais provocada pelo desmatamento e o envenamento das palmeiras proveniente do uso indiscriminado de agrotóxicos, além de questões relacionadas à regularização de seus territórios. Finalizando essa etapa, o sentimento é de que a Defensoria traz para si a responsabilidade de atuar para minimizar os riscos enfrentados por essas mulheres”, destaca a defensora pública Kenia Martins.
Etapa regional
Após os atendimentos estaduais, o Projeto terá sua segunda etapa realizada em Imperatriz (MA), nos dias 16 e 17 de outubro, oportunidade em que haverá um encontro para debates, novos atendimentos jurídicos e promoção de educação em direitos.
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Edição: Gisele França/Comunicação DPE-TO
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