O atendimento é feito das 8h às 12h e das 14h às 17h A assistência jurídica gratuita é um direito de todos e todas e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) sabe que problemas não têm data, nem hora para acontecer. Por isso, aos finais de semana, existe o sistema de plantão para atendimento de medidas em caráter de urgência. A lista dos plantonistas está disponível em: https://plantao.defensoria.to.def.br/Podem ser atendidos durante o plantão: pedidos e medidas urgentes no âmbito da execução penal; assuntos relacionados a prisões em flagrante; pedido de habeas corpus; mandado de segurança; questões de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores; e outros casos que sejam comprovadamente de urgência, de acordo com as resoluções Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Superior da Defensoria Pública. leia mais >>

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) prestigiou, nesta sexta-feira, 27, a solenidade de encerramento do projeto Justiça Cidadã realizada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) no Salão do Júri do Fórum de Palmas. Na ocasião, a Instituição foi representada pelo superintendente de defensores públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), defensor público Murilo da Costa Machado. Participaram do evento o presidente do TJTO e governador em exercício, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, a diretora do Foro da Comarca de Palmas, juíza Flávia Afini Bovo, além de outras autoridades civis, militares e do sistema de Justiça.Conforme dados apresentados pelo TJTO durante a atividade, o Justiça Cidadã promoveu, entre maio de 2019 e novembro de 2020, mais de 7 mil atendimentos após passar por todas as 42 comarcas do Estado.Estes atendimentos... leia mais >>

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Palmeirópolis, a 442 km de Palmas, atende em regime de plantão nesta sexta-feira, 27. A alteração no atendimento é em razão de feriado municipal em homenagem à Padroeira de Palmeirópolis, Nossa Senhora das Graças.Assim, neste dia a Instituição só atende medidas em caráter de urgência. A alteração no atendimento não traz prejuízo nos Órgãos de Execução em audiências ou outros atos processuais/extraprocessuais designados para a referida data. leia mais >>

O defensor público-geral no Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos, prestigiou o Ato de Transmissão do cargo de governador ao presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto. A cerimônia foi realizada no Palácio Araguaia, em Palmas, nesta quinta-feira, 26, no gabinete do agora licenciado governador Mauro Carlesse, que fará usufruto de período de férias, assim como o vice-governador, Wanderlei Barbosa.Conforme consta no Ato de Transmissão, lavrado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, o mandato temporário de Maia Neto será de sete dias, sendo encerrado no próximo dia 2 de dezembro. De acordo com Fábio Monteiro, este momento é bastante marcante na história do Tocantins.“A assunção do Governo do Estado pelo desembargador Helvécio se traduz num momento histórico para o Estado e, em especial para o Poder Judiciári... leia mais >>

A Black Friday é sempre uma boa oportunidade para quem quer fazer compras com vários descontos. Mas, antes de efetivar qualquer aquisição, é preciso ficar atento e não se deixar cair em ciladas e acabar tendo prejuízos. O alerta é do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).O coordenador do Núcleo, defensor público Daniel Silva Gezoni, lembra que todos os produtos e serviços com preços promocionais comprados pelo consumidor estão amparados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).Segundo o Defensor Público, casos de vícios e defeitos dos produtos/serviços estão previstos no Código. “O artigo 18 do CDC determina que o fornecedor tem o prazo de até 30 dias para sanar vícios de qualidade ou quantidade. Também estão resguardadas pela garantia legal de 30 dias produtos/serviços não duráveis ou 90 dias para produtos/serviço... leia mais >>

Os 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é uma campanha anual e internacional que começa no dia 25 de novembro e termina no dia 10 dezembro, dia Internacional dos Direitos Humanos. Através dessa mobilização se busca reunir, organismos, instituições, movimentos populares, associações, mulheres e homens pelo fim da violência contra a mulheres e meninas.O Webinário realizado pelo Núcleo Especializado em Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) promoveu lives e produção de artigos que fomentam o debate e qualificam as informações sobre o tema. Confira nos links a seguir:Artigos publicadoshttps://www.defensoria.to.def.br/nudem/noticia/46073Arquivos das liveshttps://www.defensoria.to.def.br/noticia/46074 leia mais >>

Os 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é uma campanha anual e internacional que começa no dia 25 de novembro e termina no dia 10 dezembro, dia Internacional dos Direitos Humanos. Através dessa mobilização se busca reunir, organismos, instituições, movimentos populares, associações, mulheres e homens pelo fim da violência contra a mulheres e meninas.O Webinário realizado pelo Núcleo Especializado em Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) dentro dessa temática trouxe o debate em forma  de lives cujos arquivos estão disponíveis para consulta nos links a seguir:25/11/2020Tema: Direitos Humanos das Mulheres e Lei Maria da PenhaElydia Lêda Barros Monteiro (defensora pública no Estado do Tocantins) e Verônica Salustiano (advogada e coordenadora do Centro de Direitos Humanos de Palmas).https://youtu.be/M4nv13bZpC426/11/2020Tema:... leia mais >>

Os 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é uma campanha anual e internacional que começa no dia 25 de novembro e termina no dia 10 dezembro, dia Internacional dos Direitos Humanos. Através dessa mobilização se busca reunir, organismos, instituições, movimentos populares, associações, mulheres e homens pelo fim da violência contra a mulheres e meninas.O Webinário realizado pelo Núcleo Especializado em Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) dentro dessa temática também traz em sua programação a divulgação de artigos e reflexões ligados à Lei Maria da Penha e ao ativismo pelo fim da violência contras as mulheres. As produções textuais estão disponíveis nos links a seguir:25/11/2020Para quê um dia Internacional Não Violência Contra a Mulher e 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres?Autoras: Elydia Lêda ... leia mais >>

O SOS Tocantins fez neste mês de novembro a 4ª entrega de doações da ação, contemplando famílias carentes de Palmas e Porto Nacional. Foram 931 cestas básicas, além de 780 kits de cestas in natura (frutas e verduras) entregues a 15 comunidades e entidades sociais dos dois municípios. Os alimentos foram entregues durante a passagem dos Sertões 2020 no Tocantins, no início deste mês.Buscando incentivar a produção e fortalecer a economia local, os alimentos foram comprados de pequenos comerciantes e de produtores rurais tocantinenses. Para o representante da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, é uma união de esforços que tem resultado em muitas famílias beneficiadas.“Ao comprar dos pequenos produtores a gente fortalece a geração de renda e ainda leva esses alimentos a quem mais precisa. Um ciclo de boas ações que só ... leia mais >>

 O Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) também recebe denúncias de violência e violação dos direitos humanos através do WhatsApp. Os casos de violência contra a mulher e violações de direitos humanos recentemente ganharam um novo canal de canal de comunicação. Agora as denúncias também poderão ser feitas via WhatsApp. A iniciativa é do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que possui ainda outros canais como o Disque 100, Ligue 180, o site da Ouvidoria do MMFDH e o Telegram. Todas as plataformas podem ser acionadas por qualquer pessoa, com acesso nacional, 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados.Para realizar a denúncia através do aplicativo de mensagens é necessário enviar uma mensagem para o número (61) 99656-5008. A informação enviada será analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilizaçã... leia mais >>

Os encontros virtuais, do dia 25 de novembro ao dia 10 de dezembro, serão transmitidos pelo canal da Defensoria Pública no YouTube Pelo fim da violência contra mulheres e meninas. Esse é um dos objetivos da campanha anual e internacional “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. Neste ano, em alusão à data, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Proteção e Defesa aos Direitos da Mulher (Nudem), realizará o “Webinário: Defensoria Pública nos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher – Todos unidos contra a violência”. Será uma série de lives, iniciando nesta quarta-feira, 25, por meio do canal da Defensoria Pública no YouTube.“O Webnário tratará dos aspectos mais relevantes da Lei Maria da Penha, discutindo-os com a população, a rede de proteção, atores processuais e comunidade em gera... leia mais >>

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) esteve presente no projeto Justiça Cidadã, em Araguaína, norte do estado, nessa terça-feira, 24. Na ocasião, o diretor do Núcleo Regional de Araguaína, defensor público Luis Sá, prestigiou o evento, que contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, e representantes das instituições locais vinculadas ao Sistema de Justiça, além de outras autoridades. Segundo o desembargador, o Programa foi remodelado devido às restrições impostas pela pandemia. Neste ano, o projeto já teve atividades em 39 comarcas e será finalizado em Palmas, levando capacitação aos membros e servidores do TJTO.    Durante a solenidade, o presidente do TJTO e o diretor do Foro da Comarca de Araguaína, juiz Fabiano Ribeiro, assinaram um Pacto pela Responsabilidade Socioa... leia mais >>

As marcas e as consequências da escravidão no Brasil estiveram em pauta na noite dessa segunda-feira, 23, durante encontro virtual realizado pela Defensora Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). O Seminário “Racismo Estrutural, Crimes Virtuais e o Mercado de Trabalho e População Negra”, que contou com a participação de cerca de 200 pessoas, buscou conscientizar as sociedades civil e acadêmica quanto aos instrumentos legais e sociais que visam coibir as práticas de crimes e preconceitos por meio do respeito ao ser humano.O evento foi realizado pelo Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da DPE-TO em Dianópolis e pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Esdep) em parceria com a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). O coordenador do Nuamac de Dianópolis, defensor público José Raphael Silvério, falou da satisfação em partici... leia mais >>

Reunião entre instituições públicas e o movimento “Parir com Apoio” teve como objetivo o firmamento de uma ação conjunta que assegure este direito às parturientes Fazer valer o direito constitucional a acompanhante da mulher parturiente tem sido uma das mais intensas lutas do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). E para seguir neste enfrentamento, a Instituição busca unir forças, como o faz com o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e com o movimento “Parir com Apoio”, entidades com as quais esteve reunida para tratar sobre possíveis medidas a serem tomadas para assegurar as gestantes o direito a um acompanhante.A reunião ocorreu de maneira presencial, na sala do Conselho Superior do MPTO, em Palmas, mas sem aglomerações e respeitando todas as medidas de segurança e prevenção con... leia mais >>

Material deve ser enviado exclusivamente para o email  escolasuperior@defensoria.to.def.brA Escola Superior (Esdep) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) abriu Edital de nº 03/2020, que dispõe sobre as inscrições de trabalhos científicos para exposição no “I Congresso Científico em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins”, previsto para acontecer no dia 8 de dezembro deste ano.Segundo o edital, os trabalhos científicos serão apresentados de forma oral. Eles devem ser resumo de alguma pesquisa, que tenha sido submetida a algum periódico de nível nacional, de preferência na área de Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos.Caso você tenha submetido algum trabalho científico, nas seguintes modalidades: artigo científico, artigo de revisão, parecer, resenha e comunicação breve, compartilhe a sua ideia. Podem participar acadêmicos em geral,... leia mais >>