O atendimento é feito das 8h às 12h e das 14h às 17h. A lista dos plantonistas está disponível em: https://plantao.defensoria.to.def.br/A assistência jurídica gratuita é um direito de todos e todas e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) sabe que problemas não têm data, nem hora para acontecer. Por isso, aos finais de semana, feriados e dias de ponto facultativo, existe o sistema de plantão para atendimento de medidas em caráter de urgência. A lista dos plantonistas está disponível em: https://plantao.defensoria.to.def.br/Podem ser atendidos durante o plantão: pedidos e medidas urgentes no âmbito da execução penal; assuntos relacionados a prisões em flagrante; pedido de habeas corpus; mandado de segurança; questões de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores; e outros casos que sejam comprovadamente de urgência, de acordo com as resoluções Conselho Nacional de Just... leia mais >>

A passagem de comando do 4º Batalhão da Polícia Militar (BPM) em Gurupi, sul do Estado, para o tenente-coronel Weslley Dias Costa, foi realizada nesta quinta-feira, 25. O diretor do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Gurupi, defensor público Leandro de Oliveira Gundim, representou a Instituição na solenidade.Durante o evento, o governador do Estado, Mauro Carlesse, lançou o sistema de tecnologia PMTO Mobile, que visa dar maior agilidade ao atendimento policial no Estado. Na ocasião, Mauro Carlesse também lançou o Centro de Operações Policiais Militares (Copom) e entregou a reforma do 4° Batalhão da Polícia Militar de Gurupi (4º BPM).Ainda em Gurupi, o governo do Estado promoveu a entrega de dois ônibus para beneficiar alunos atendidos pela Associação Gurupiense dos Amigos do Basquete (Agab). (Com informações da Secom) leia mais >>

Reportagem editada em 27/02/2021 às 14h53 para inclusão de informaçõesO processo eleitoral para escolha da nova titular da Corregedoria Geral da Defensoria Pública culminou na escolha da defensora pública Arassônia Maria Figueiras para o cargo. A definição foi feita na sexta-feira, 26,  pela presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP), Estellamaris Postal, durante sessão do Colegiado, logo após o resultado da votação feita por membros do Conselho.Arassônia Figueiras teve cinco votos; Maria do Carmo Cota, que também disputou o pleito, obteve quatro. O processo eleitoral contou com apenas duas candidatas e foi realizado em razão do término iminente (6 de março de 2021) do mandato da atual corregedora, Irisneide Ferreira dos Santos.Em entrevista após a escolha para o cargo, Arassônia Figueiras afirmou que é consciente da grande responsabilidade que está a assumir, afirma... leia mais >>

O coordenador da bancada federal do Tocantins, deputado Tiago Dimas, conheceu projetos e programas realizados pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) durante visita institucional da defensora pública-geral Estellamaris Postal e do subdefensor público-geral Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves.Realizada na quarta-feira, 24, a reunião teve em pauta o Portfólio de Projetos da Defensoria, apresentado ao Parlamentar. O portfólio reúne as principais iniciativas da Instituição por meio de projetos e programas relacionados à educação em direitos, promoção de cidadania e ampliação de atendimentos jurídicos às pessoas hipossuficientes, em especial em localidades de difícil acesso ou sem unidade de atendimento da Instituição. “A proposta é muito interessante e a levei para conhecimento dos demais colegas da bancada tocantinense para debatermos", disse Tiago Dimas nesta quint... leia mais >>

Uma clínica escola de psicologia vai oferecer atendimentos gratuitos em Araguaína. As instalações foram entregues nessa quarta-feira, 24, e contou com a presença da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). Na ocasião, o coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, defensor público Pablo Mendonça Chaer falou sobre a possibilidade de os assistidos da Instituição usufruírem do serviço. "Para pessoas carentes, fazer um acompanhamento terapêutico chega a ser algo impensável, pela falta de acesso a determinados serviços. A clínica é de suma importância para proporcionar tratamento de saúde mental, algo tão essencial quanto à saúde física”, destacou Pablo Mendonça. Vinculada ao curso de Psicologia, a clínica é do Centro Universitário Tocantinense Presidente Antônio Carlos (UNITPAC) e vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 13 as 19 horas... leia mais >>

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e o Ministério Público do Estado (MPTO) obtiveram decisão favorável em Ação Civil Pública que aponta irregularidades em instituições bancárias da Capital.  A sentença determina que o Banco do Brasil e Banco Bradesco regularizem procedimentos nas agências de Palmas, principalmente no que diz respeito ao tempo de espera nas filas de caixa e outros serviços bancários.Apesar de a lei determinar que o tempo de espera não ultrapasse 20 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados, a Ação aponta que foram identificadas agências bancárias que não estariam cumprindo a legislação, conforme denúncias dos próprios consumidores.Para o atual coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidos (Nudecon) da DPE-TO, defensor público Marlon Luz, “essa ação tem forte cunho pedagógico, na medida em que pune com p... leia mais >>

A comunidade escolar de Paraíso do Tocantins recebeu nesta quinta-feira, 25, as obras de reforma e ampliação da Escola Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira. A solenidade contou com a presença da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), representada pela diretora do Núcleo Regional da DPE-TO no município, defensora pública Arlete Kellen Munis. Para a Defensora Pública, a população de Paraíso merece receber uma escola que proporcionará a 1.500 crianças um ensino público de qualidade. “A entrega futura da Escola será um orgulho para Paraíso e principalmente para o Setor Jardim América, local, inclusive, que reside grande número dos assistidos da Defensoria pública. Da mesma forma, a inauguração das obras de reforma e ampliação da Escola Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira é considerada uma grande conquista para a população paraisense. Para aqueles que conheciam a es... leia mais >>

Um pedido de cumprimento de sentença para o restabelecimento do fornecimento de alimentação enteral (dieta líquida por meio de sonda) para pacientes internados no Hospital Geral de Palmas (HGP) obteve decisão favorável da Justiça. O pedido foi apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), nos autos de uma Ação Civil Pública. A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 24.Conforme o Nusa, após verificação na coordenação de Nutrição Clínica do HGP, foi detectado que o estoque de alimentos enterais está em falta desde o dia 16 de fevereiro e os abastecimentos têm sido feito em quantidades insuficientes desde o início do mês. “Diante disso, os pacientes estariam sendo expostos à hipoalimentação indevida em razão da falta dos alimentos adequados”, aponta o coordenador do Nusa, defensor público Freddy A... leia mais >>

A defensora pública-geral no Tocantins, Estellamaris Postal, recebeu em seu gabinete, na sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Palmas, o deputado estadual Professor Júnior Geo. O encontro foi realizado na manhã desta terça-feira, 23.Na visita institucional, a atuação da Instituição no Estado esteva na pauta. A Defensora Pública-Geral disse que a Defensoria Pública tem se comprometido diariamente para que, mesmo neste período de atendimento remoto em razão da pandemia, todas as pessoas hipossuficientes tenham suas demandas atendidas.O sistema remoto prioriza o atendimento à distância como medida preventiva ao novo coronavírus, mas prevê atendimento presencial para as pessoas que não têm meios de se comunicar com a Instituição nem por telefone, nem por mensagem de WhatsApp.Estellamaris também falou sobre parcerias para que ações e projetos possam ser executados,... leia mais >>

A sentença ainda condenou a União a pagar indenização de danos sociais no importe de R$ 250 mil, revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos DifusosApós atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e a Defensoria Pública da União (DPU), a Justiça homologou a tutela de urgência que determina o fornecimento de água potável para aldeia Takaywrá, localizado no município de Lagoa da Confusão, a 199 km de Palmas. A sentença ainda condenou a União a pagar indenização de danos sociais de R$ 250 mil, revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), para a implantação do sistema de captação e fornecimento de água potável na aldeia, em qualidade suficiente para o consumo e subsistência da comunidade.Na Ação, foi apresentado um relatório, produzido pelo Distrito Sanitário Especial Indígena do Ministério da Saúde no Tocantins (DSEI/TO), onde apontava que os indígenas estavam... leia mais >>

Manifestação realizada por meio de Ofício Coletivo cobra esclarecimento sobre a não inclusão deste público no grupo prioritário de imunização contra a covid-19Por meio de Ofício Conjunto, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e de outros 15 estados questionaram o Ministério da Saúde acerca dos critérios do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 que não incluíram as gestantes na lista de grupos prioritários. O documento, expedido na última semana, foi assinado pelas defensoras públicas que atuam junto ao Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) do Tocantins, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.Até o momento, dentro do Plano Nacional de Vacinação, a gestantes, puérper... leia mais >>

A justiça determinou a regularização de cirurgias oncológicas do Estado após Ação Coletiva ajuizada conjuntamente pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e Ministério Público Estadual (MPE-TO). A decisão foi expedida no último dia 12, com prazo de 10 dias para o Estado se pronunciar sobre a manifestação processual da DPE-TO que informou o descumprimento de decisão anterior que determinava ao Estado que realizasse, até janeiro de 2021, as cirurgias de todos os pacientes na fila de espera desde 2009.Conforme a decisão, a ausência de atendimento e continuidade no descumprimento da decisão implicará em apuração de crime de desobediência.A Secretaria da Saúde do Estado deverá apresentar à justiça as cirurgias efetivadas entre os meses de outubro de 2020 a janeiro de 2021, bem como a lista de espera atualizada do Sistema de Regulação do Estado (SIGLE).A Justiça quer ser info... leia mais >>

A defensora pública-geral no Tocantins, Estellamaris Postal, se reuniu, nesta sexta-feira, 19, com a deputada federal Professora Dorinha, em um encontro pautado no diálogo para novas parcerias em projetos e ações da Instituição.Estellamaris apresentou à Deputada o portfólio de projetos da Instituição, que reúne iniciativas da Defensoria e os resultados dessas atuações para as comunidades hipossuficientes. " O Defensores na Comunidade [projeto da DPE-TO] leva toda estrutura pública principalmente aos municípios mais carentes. Locais em que o poder público, a orientação jurídica e o direito, muitas vezes, não são oportunizados às pessoas que mais precisam", disse Professora Dorinha ao destacar o Programa.Com foco em medidas que também promovam a economicidade, a Deputada considerou interessante a busca por viabilizar a construção de novas sedes da Defensoria Pública em diferentes regiõe... leia mais >>

A defensora pública-geral no Tocantins, Estellamaris Postal, esteve na manhã desta sexta-feira, 19, em reunião institucional com o procurador-geral de Justiça do Tocantins, Luciano Cesar Casaroti. O encontro foi realizado na sede do Ministério Público do Estado (MPTO) e a partir dele, boas práticas entre as Instituições foram fortalecidas.A iniciativa da reunião foi da Defensora Pública-Geral, que destacou que a boa relação e boas práticas com o Ministério Público já existem, o que reflete em atuações importantes para a sociedade. Estellamaris também disse que mesmo com a autonomia de cada instituição, “é fundamental uma relação harmoniosa, respeitosa e institucional”. Ela também aproveitou a oportunidade para desejar, pessoalmente, sucesso a Luciano Casaroti. “É uma pessoa que já conheço e sei da competência”, destacou.Por sua vez, Luciano Casaroti parabenizou Estellamaris pela posse... leia mais >>

Execução penal e sistema penitenciário do Tocantins estiveram em debate nesta quinta-feira, 18, na sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Palmas. Esteve à frente da reunião o superintendente de defensores públicos, Danilo Frasseto Michelini, que estava acompanhado da coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Assistência do Preso (Nadep), defensora pública Letícia Amorim.O encontro aconteceu na Sala do Conselho Superior e contou com a participação de membros da Associação dos Servidores do Grupo da Execução Penal e Segurança Penitenciária do Tocantins (Agesp/TO).Segundo o superintendente de defensores públicos, a Defensoria Pública está sempre atenta à situação do sistema penitenciário do Tocantins, por isso a importância de se debater o assunto. leia mais >>