O Projeto integra as atividades preparatórias da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em novembro de 2025, em Belém (PA), reconhecendo o papel central das mulheres quebradeiras de coco na conservação ambiental e na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
As Defensorias Públicas do Tocantins (DPE-TO), Maranhão (DPE-MA), Pará (DPE-PA), e Piauí (DPE-PI) assinaram Protocolo de Intenções para execução do projeto “Defensorias nos Babaçuais: Acesso à Justiça e Defesa dos Direitos das Mulheres Quebradeiras de Coco”. A parceria foi firmada nessa quinta-feira, 28, durante reunião do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em Belém (PA), sendo o projeto realizado conjuntamente com o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB).
O Protocolo de Intenções foi assinado pelas defensoras e defensores públicos-gerais do Tocantins, Maranhão, Pará e Piauí, bem como pela presidente do Condege, a defensora pública-geral do Estado do Mato Grosso, Luziane Luz.
“É uma alegria trabalhar para que o serviço da Defensoria Pública chegue a quem mais precisa. Esta semana, com o projeto Defensorias dos Araguaia, estamos atendendo os indígenas Karajá do Alto Araguaia, e agora, com o Defensorias nos Babaçuais, vamos até as mulheres quebradeiras de coco da região dos Babaçuais. É mais um trabalho com estratégia interinstitucional de atuação defensorial conjunta e regional para atendimento jurídico integral e gratuito nos territórios de babaçuais desses Estados, sendo essa iniciativa executada com o MIQCB, fortalecendo ainda mais essa iniciativa”, disse o defensor público-geral do Estado do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves [foto abaixo].
Defensor público-geral do Estado do Maranhão, Gabriel Santana Furtado Soares destacou que as Defensorias Públicas se unem transpondo fronteiras: “O que importa é levar serviços à população, que muitas vezes tem vieses migratórios, e não podem esperar a burocracia do estado. O estado que tem que ir lá. Vamos nos juntar com um só objetivo que é servir à população.”
Para a defensora pública-geral do Estado do Pará, Mônica Palheta Furtado Belém, o trabalho em conjunto é muito importante porque reforça o compromisso das Defensorias Públicas de todo o país no combate ao racismo ambiental. “E também debate sobre justiça climática voltada para esse público das mulheres quebradeiras de coco babaçu. A gente vai até elas e reforça a importância de mantê-las em seus territórios junto as suas próprias culturas.”
Por sua vez, a defensora pública-geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, disse que esse é um de aproximação das quatro Defensorias Públicas. “E também de valorização das mulheres quebradeiras de coco babaçu, que são mulheres que vivem nos territórios e são atingidas, também, pelas mudanças climáticas.”
Justiça social e ambiental
Ao defender os direitos territoriais e promover a justiça climática, o projeto Defensorias nos Babaçuais está oficialmente alinhado às atividades preparatórias da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em novembro de 2025, em Belém, reconhecendo o papel central das mulheres quebradeiras de coco na conservação ambiental e na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
O Projeto também alinha-se à campanha nacional “Justiça Climática é Justiça Social: Defensoria Pública por um Brasil mais sustentável, justo e igualitário”, realizada pela Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep).
Defensorias nos Babaçuais
O Projeto foi apresentado ao Condege, em abril deste ano, pela coordenadora do Núcleo de Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra) da DPE-TO, defensora pública Kenia Martins, durante reunião do Colegiado realizada em Palmas, oportunidade em que foram apresentados os focos de atuação do Projeto: ações de educação em direitos e atendimentos jurídicos voltados às comunidades tradicionais a fim de fortalecer a defesa territorial, ambiental e de gênero.
Ontem, paralelo à assinatura do Protocolo de Intenções e em outra frente de atuação nas articulações para a realização do Projeto, a defensora pública Kênia Martins esteve nas instituições parceiras [foto abaixo], em Augustinópolis(TO), para discutir o apoio logístico para os atendimentos do “Defensorias nos Babaçuais”. Foram realizadas reuniões com representantes da Prefeitura e da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), que já são parceiras do Projeto.
(Foto: Keliane Vale / Comunicação DPE-TO)
Também já são parceiros o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Tocantins, a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) e a Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto).
A nível nacional, a iniciativa conta, ainda, com o apoio do Condege e do Ministério das Mulheres.
Cronograma
O “Defensoria nos Babaçuais” será executado em setembro e outubro deste ano por meio da etapa estadual (22 e 26 de setembro), quando serão realizados atendimentos jurídicos e multidisciplinares diretamente nas comunidades de quebradeiras de coco nos quatro estados participantes. Já na etapa regional, nos dias 16 e 17 de outubro, em Imperatriz (MA), haverá um encontro ara debates e ações de educação em direitos.
Edição: Cléo Oliveira / Comunicação DPE-TO
