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A Diretoria Regional da Defensoria Pública em Porto Nacional recebeu, nesta quarta-feira, 15, a visita de 15 usuários do CAPS (Centro de Assistência Psicossocial) da cidade. Durante o encontro, os usuários expuseram seus problemas e suas maiores necessidades e receberam orientação jurídica dos de...Leia Mais>>

O Comitê Interno do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – Gespública, da Defensoria Pública do Tocantins, realiza hoje, 16, reunião para o monitoramento do Plano de Melhorias da Instituição. A reunião resultará em um relatório que constará o andamento das ações. Núcleo Regiona...Leia Mais>>

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, do qual a Defensoria Pública do Tocantins é membro, firmou entendimento que aparelhos celulares são produtos essenciais. Isso só foi possível, devido ao aumento do número de reclamações que chegam aos órgãos de defesa do consumidor envolvendo apa...Leia Mais>>

O Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – CEJUR, abriu nesta terça-feira, 14, as inscrições para a seleção de estagiários de Informática para a Defensoria Pública do Estado. O processo prossegue até o próximo dia 22. O concurso destina-se à seleção de estagiário...Leia Mais>>

O Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins abre, no período de 13 a 17 de setembro, as inscrições para a seleção de estagiários de Direito. Estão sendo disponibilizadas 19 vagas para os Núcleos Regionais da Defensoria Pública nos municípios de Araguaína; Araguatins...Leia Mais>>

Em que pese os inúmeros esforços do Governo do Estado do Tocantins, nos últimos anos, para proteger o consumidor tocantinense, percebe-se que ainda há muito por fazer para que o nosso consumidor seja considerado um consumidor consciente. Ser um consumidor consciente não é somente saber seus direi...Leia Mais>>

Na última sexta-feira, 10, foi lançada a Pedra Fundamental do novo Fórum da cidade de Guaraí. O defensor público Leonardo de Oliveira Coelho participou da solenidade representando a defensora pública geral, Estellamaris Postal. O Tribunal de Justiça do Tocantins tem como objetivo melhorar as cond...Leia Mais>>

A Associação Nacional dos Defensores Públicos e a Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais prorrogaram as inscrições para a seleção de 40 Defensores Públicos para participarem do II Seminário sobre Sistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanos e Defensoria Pública - ...Leia Mais>>

No dia 11 de setembro de 2010 será comemorado o aniversário de promulgação dos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Criado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, ...Leia Mais>>

A partir de outubro, as crianças que nascerem em qualquer estabelecimento de saúde, público ou privado, poderão receber sua certidão de nascimento no momento da alta da mãe. A emissão do documento pela maternidade será gratuita e por meio de sistema online. A Corregedoria Nacional de Justiça do C...Leia Mais>>

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (9) o projeto de lei nº 192/09, que altera o regime de tramitação do agravo de instrumento, recurso que tem por objetivo permitir ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal analisar as decisões dadas por tribuna...Leia Mais>>

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, através do NADEP – Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso, prestará atendimentos psicossociais aos presos e familiares nas cidades de Gurupi e Cariri, entre os dias 13 e 16 de setembro. Os atendimentos serão realizados pelo psicólogo Fernando Dotoli e...Leia Mais>>

O número de atendimentos da Defensoria Pública de Palmas, no mês de agosto, foi de 2.176. Se comparado ao fluxo de atendimento no mesmo mês do ano passado, constata-se um aumento da ordem de 35%. Do total de atendimentos, 54% foram na área da família – a maioria à procura do divórcio, já que agor...Leia Mais>>

O novo secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira, pretende viabilizar a criação de núcleos especializados para o atendimento de presos e seus familiares no Ministério Público e nas Defensorias Públicas. A medida também será complementada com a continuação da Força Nacional de Defenso...Leia Mais>>

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 1º de setembro, que são inconstitucionais os dispositivos da Nova Lei de Drogas (Lei 11.343/06) que proíbem a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos (também conhecida como pena alternativa) para condenados por tráfico de...Leia Mais>>