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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no último dia 19 de agosto, a reforma da Lei de Execução Penal (LEP). Com a sanção, a Lei nº 12.313 passa a regulamentar a atuação da Defensoria Pública no sistema prisional. Tratada como uma das prioridades da pauta legislativa da Associação Naci...Leia Mais>>

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, através do NADEP – Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso, prestará atendimento psicossocial aos presos e seus familiares das cidades de Araguaína e Gurupi. Em Araguaína, os atendimentos acontecerão entre os dias 23 e 26 de agosto e serão realizados p...Leia Mais>>

Depois de Guaraí, foi a vez das Regionais de Palmas e Gurupi aderirem ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – Gespública. O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira, 19, no Núcleo Regional de Palmas. “Queremos com o Gespública eliminar formalidades, trazer dinamismo para ...Leia Mais>>

Os Núcleos Regionais da Defensoria Pública de Palmas e Gurupi assinam nesta quinta-feira, 19, o termo de adesão ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – Gespública. O evento acontecerá no auditório do Núcleo Regional de Palmas, às 11h. A Defensoria Pública do Tocantins foi a p...Leia Mais>>

Foi lançada  em Santa Catarina (SC), a terceira edição da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal (FNDP), que contará com o trabalho de 30 defensores públicos de todo o país. A a definição da atuação da Força em SC se deu após requerimento da Pastoral Carcerária dirigido à Defensor...Leia Mais>>

As incrições para os Concursos de Teses e de Práticas Exitosas do IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos foram prorrogadas até o dia 25 de agosto. Ponto alto dos dois últimos congressos, os concursos são ferramentas de promoção do intercâmbio de idéias e troca de informações acerca da atua...Leia Mais>>

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins obteve mais uma vitória perante o Tribunal Popular do Júri. No último dia 12 de agosto, as defensoras públicas Letícia Amorim e Franciana Di Fátima Cardoso conseguiram a absolvição de um assistido acusado de homicídio qualificado por motivo fútil, ocorr...Leia Mais>>

O 16º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM é o maior encontro na América Latina em termos de interdisciplinaridade científico-criminal, e acontecerá entre os dias 24 e 27 de agosto de 2010.O evento será realizado no Hotel Tivoli-Mofarrej, localizado em São Paulo. Entre os pale...Leia Mais>>

Cerca de 15 servidores da Defensoria Pública, de diversas áreas administrativas da Instituição, estarão participando durante quatro semanas de uma capacitação em Ciências e Técnicas de Gestão Pública. A capacitação visa orientar os servidores para técnicas de planejamento estratégico e construção...Leia Mais>>

“Foi uma vitória. Com o trabalho da Defensoria Pública e da Magistratura, foi devolvida a nós a esperança de mais dias de vida para minha filha”. Essas foram as palavras da mãe da assistida Lorayne Martins do Santos, ao receber a notícia de que o Tribunal de Justiça concedeu medida liminar favorá...Leia Mais>>

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico. do Ministério da Justiça, realiza, em Brasília, no período de 31 de agosto a 02 de setembro. o VII Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Com o tema "20 anos do Código de Defesa do Consumidor", o...Leia Mais>>

Três assistidos da defensoria Pública de Araguaína foram beneficiados com liminar favorável a eles, garantindo passagens e ajuda de custo para tratamento de saúde fora do domicílio. Os Assistidos são transplantados renais, residentes na cidade de Araguaína, porém fizeram a cirurgia em Goiânia e e...Leia Mais>>

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça lançou, na segunda feira (9/8), o projeto Pai Presente, com a publicação do Provimento 12 — que estabelece medidas a serem adotadas pelos juízes e tribunais brasileiros para reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no país. O objetivo ...Leia Mais>>

Nesta quarta-feira, 11 de agosto, Dia do Advogado, não será ponto facultativo no Âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Por determinação da Defensora Pública Geral, Estellamaris Postal, a decisão se fez necessária para não prejudicar o atendimento aos assistidos da Instituição. O po...Leia Mais>>

Cerca de 70 pessoas, entre Defensores Públicos, Assessores Jurídicos, Membros do Ministério Público, Procuradoria do Estado, do Município e do Tribunal de Justiça do Tocantins, participaram na última sexta-feira, 06, do Seminário Jurídico “Saúde Mental e Medidas de Segurança e análise das alteraç...Leia Mais>>