O Dia da Defensoria Pública e do Defensor Público, em 19 de maio, será celebrado pela Assembleia Legislativa do Estado, nesta quarta-feira, 25, em Sessão Solene, às 9h.
A Sessão é uma forma dos parlamentares homenagearem os profissionais que prestam assistência jurídica gratuita à comunidade carente do Tocantins. A proposta para celebrar a data no Plenário foi do deputado Raimundo Palito, subscrito pela deputada Luana Ribeiro, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
Palito usou como argumento a importância do Defensor Público para o cumprimento da Constituição Federal, que assegura aos necessitados a defesa em todos os graus de jurisdição; tendo atuação nas áreas cíveis, da família, fazenda pública, criminal, infância e juventude. Os núcleos especializados nas áreas de direitos humanos, mulher, idoso e ao consumidor também foram colocados pelo Parlamentar, além da realização de projetos como “Força Estadual Permanente de Assistência e Defesa ao Preso” e “Defensoria Itinerante”.
O Dia Nacional da Defensoria Pública foi instituído pela Lei nº 10.448, de 9 de maio de 2002, comemorado anualmente no dia 19 de maio, Dia de Santo Ivo.
Senado Federal
O Senado Federal também realizará uma Sessão Solene para comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública, na quinta-feira, 26, às 14h, no Plenário, em Brasília. A comemoração se realizará por requerimento de iniciativa do senador Antonio Carlos Valadares.
O defensor público geral do Tocantins, Marcello Tomaz de Souza, prestigiará as Sessões Solenes, em Palmas e na Capital Federal.
