Órgãos se reúnem para discutir organização do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor

O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC/TO) visa unificar ações e concentrar esforços nos problemas que atingem os consumidores. A minuta do decreto que dispõe sobre a sua implementação foi analisada e aprovada nesta quarta-feira, 7, durante reunião que contou com a participação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – por intermédio do Nudecon – Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, Procon Tocantins e OAB-TO - Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Tocantins.

O encontro aconteceu na sala do Conselho Superior da Defensoria Pública e estiveram presentes os defensores Fabrício Brito e Maciel Araújo Silva (coordenador do Nudecon), o superintendente do Procon, Nelito Vieira Cavalcante, e a advogada Priscilla Costa Martins (presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-TO). Os presentes se manifestaram favoráveis à minuta do decreto, que será encaminhada ao governador do Estado, Marcelo Miranda, para apreciação. Para isso, foi deliberado como providência o agendamento de reunião com o Governador para apresentar a atuação do Sistema e solicitar agilidade nos procedimentos para assinatura do decreto. 

De acordo com o coordenador do Nudecon, o defensor público Maciel Araújo Silva, o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor servirá para que os órgãos atuem em conjunto, fortalecendo ainda mais a defesa do consumidor, objetivando atuação integrada e sua maior visibilidade. Segundo o defensor público Fabrício Brito, a integração dos órgãos permite uma maior articulação entre as suas ações e estratégias que ofereçam aos consumidores uma forma legítima e eficaz para o exercício da sua competência legal. “O objetivo é possibilitar a articulação e comunicação entre os órgãos, de modo a favorecer o planejamento, elaboração e a execução das políticas estaduais de proteção e defesa do consumidor de forma conjunta”, explica.

Órgãos

São integrantes do Sistema a Defensoria Pública do Tocantins, Ministério Público Estadual e Federal, Procon Tocantins, Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, Delegacia do Consumidor, Agência Estadual de Metrologia, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, juizados especiais cíveis do Tribunal de Justiça do Tocantins e Instituto de Pesos e Medidas do Tocantins.

Histórico

O Projeto de integração dos Membros do Sistema foi aprovado ainda em 2015 e, desde então, o SEDC/TO tem se reunido trimestralmente para analisar os desafios enfrentados pelos consumidores e para formular estratégias e políticas públicas de proteção e defesa do consumidor. A proposta do SEDC/TO – Sistema de Defesa do Consumidor do Estado do Tocantins é de promover a troca de experiências e de estratégias que contemplem apuração da responsabilidade administrativa, civil e criminal dos fornecedores, bem como, por meio das informações coletadas, iniciar um planejamento unificado das tarefas e ações prioritárias de defesa do consumidor no âmbito tocantinense; findando assim uma transparência das competências e atribuições de cada instituição.

Foto: Loise Maria