| Número | Ano | Descrição |
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| 224 | 2025 |
ato nº 224 de 2025
Art. 1º Designar, o servidor CAIO DINIZ AIDANO DE SOUZA, para o exercício da função de confiança de Assessor de Apoio Especializado, FCDP-3.
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| 223 | 2025 |
ato nº 223 de 2025
Art. 1º. PRORROGAR o afastamento para estudo à Defensora Pública de 1ª Classe DENIZE SOUZA LEITE, matrícula nº 879315-8, concedido pelo Ato nº 227, de 21 de julho de 2023, publicado no DODPE nº 524, para cursar o Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas (GESPOL), vinculado à Universidade Federal do Estado do Tocantins, pelo período de 31/08/2025 a 30/10/2025.
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| 222 | 2025 |
ato nº 222 de 2025
Art.1º. AUTORIZAR a cessão ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, para fins de exercício junto ao Cartório da 29ª Zona Eleitoral, com sede em Palmas, do Servidor Bráulio Machado de Arruda, Analista Jurídico de Defensoria Pública, com ônus para o Órgão Requisitado, pelo período de um ano, a partir de 15 de julho de 2025.
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| 221 | 2025 |
ato nº 221 de 2025
Art. 1º SUSPENDER o expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Colmeia, no dia 6 de agosto de
2025, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais e extraprocessuais designados para
a referida data.
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| 220 | 2025 |
ato nº 220 de 2025
rt. 1º Fica instituída a Comissão de Desenvolvimento e Implantação de Ferramentas de Inteligência
Artificial e Inovação, com a finalidade de desenvolver ferramentas de inteligência artificial e inovação a serem
empregadas no âmbito desta instituição e submetê-las ao Comitê de Governança de Tecnologia da Informação – CGTI.
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| 219 | 2025 |
ato nº 219 de 2025
O Ato nº 336, de 24 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública nº 804, de 24 de setembro de 2024, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:
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| 218 | 2025 |
ato nº 218 de 2025
Art. 1º. PRORROGAR a Licença para Tratar de Interesses Particulares, concedida à Analista Jurídica de Defensoria Pública FRANCIANE RODRIGUES SILVA, nos termos do artigo 103 da Lei Estadual n° 1.818/2007, no período de 16 de agosto de 2025 a 16 de agosto de 2028.
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| 217 | 2025 |
ato nº 217 de 2025
Art. 1º Nomear, GABRIEL PINTO CARMO SOUSA, no cargo em comissão de Assessor Técnico de
Defensor Público.
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| 216 | 2025 |
ato nº 216 de 2025
Art. 1º Exonerar, a pedido, MATHEUS BRAMMER DOS SANTOS SILVA, do cargo em
comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
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| 215 | 2025 |
ato nº 215 de 2025
Art. 1º Conceder progressão funcional à Servidora ROSE DAYANNE SANTANA, Analista em Gestão
Especializado - Jornalismo, matrícula 9080651, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado no
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 0021298-16.2022.8.27.2729:
I - do padrão 5 para o padrão 6 da classe B da carreira, a partir do dia 6/2/2022, com efeitos financeiros
a partir de 1º/3/2022, conforme legislação vigente à época;
II - do padrão 6 para o padrão 7 da classe B da carreira, a partir do dia 6/2/2024, com efeitos
financeiros a partir de 6/2/2024;
III - do padrão 7 da classe B para o padrão 1 da classe C da carreira, a partir do dia 6/2/2025, com
efeitos financeiros a partir de 6/2/2025.
Art. 2º Revogar parcialmente o Anexo Único do Ato nº 33, de 1º de fevereiro de 2024, publicado no
Diário Oficial da Defensoria Pública nº 645, de 1º de fevereiro de 2024, especificamente no tocante à Servidora ROSE
DAYANNE SANTANA.
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| 214 | 2025 |
ato nº 214 de 2025
Art. 1º. PRORROGAR a suspensão parcial do expediente presencial, no âmbito da Defensoria Pública de
Gurupi, até o dia 25 de julho de 2025, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais e
extraprocessuais designados para o referido interregno.
Parágrafo único. No período especificado no caput deste artigo, os atendimentos presenciais serão
realizados por meio de sala de atendimento provisório, bem como remotamente, mediante recursos tecnológicos e
telefônicos, mantidas as condições previstas no Ato nº 167, de 26 de maio de 2025.
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| 213 | 2025 |
ato nº 213 de 2025
Art. 1º O Ato nº 156, de 19 de julho de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2º A indenização por instrutoria será devida, em caráter eventual, aos membros e
servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, bem como de outros órgãos públicos
do Estado do Tocantins, em atividade educacional institucional nas modalidades presencial,
semipresencial e a distância, desenvolvida ou patrocinada pela ESDEP, destinadas à formação,
ao aperfeiçoamento, à atualização, à capacitação técnico-profissional e ao desenvolvimento de
programas e projetos de interesse institucional da DPE-TO, nos termos do artigo 81 da Lei
Estadual nº 1.818/2007.
Art. 6º....................................................................................
§2º. Podem se cadastrar para exercer atividade de instrutoria membros e servidores da DPE-TO
ou de outros órgãos públicos do Estado do Tocantins, ocupantes de cargo de provimento efetivo,
investidos ou não em cargos de provimento em comissão ou em função de confiança, bem como
os ocupantes de cargos exclusivamente em comissão, nos moldes do art. 2º deste Ato.
..............................................................................................
§4°. O cadastro para atividade de instrutoria será composto, preferencialmente, por servidores e
membros da DPE-TO e, em caráter subsidiário e complementar, por servidores e membros com
atuação em outros órgãos públicos do Estado do Tocantins, conforme art. 9º deste Ato,
convidados a participar das ações da ESDEP.
Art. 10. Os casos de contratação de serviços técnicos especializados de natureza
predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, tais
como treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, serão regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021
e sua respectiva regulamentação interna.
§1º. No caso de instrutor, convidado para atuar em evento ou curso pela ESDEP, que se
enquadre como palestrante ou profissional renomado, o valor da remuneração será acordado
individualmente, não sendo aplicável a tabela constante no Anexo Único deste Ato.
§2º. O profissional a ser contratado deverá apresentar proposta com a descrição do curso ou
atividade, conteúdo programático, cronograma, carga horária, objetivo, valor, entre outros.
§3º. O profissional que desempenhar quaisquer das atividades previstas nesta norma não terá
vínculo empregatício com a ESDEP ou com a Defensoria Pública do Estado de Tocantins.
§4º. Aplica-se o disposto no caput do artigo 10 aos casos que não se enquadrem no artigo 2º
deste Ato.
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| 212 | 2025 |
ato nº 212 de 2025
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final do concurso de remoção interna, divulgado por meio do Edital nº
10/2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 993, de 14 de julho de 2025, no
qual não houve interessado.
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| 211 | 2025 |
ato nº 211 de 2025
Art. 1º DESIGNAR, provisoriamente, o Servidor PEDRO PAULO VALADÃO COELHO, Analista de
Gestão Especializado - Psicologia, para atuar no Núcleo Regional de Araguaína, no período de 25 de janeiro de 2025 a
31 de dezembro de 2025.
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| 210 | 2025 |
ato nº 210 de 2025
Art. 1º. Nomear, o Defensor Público Substituto LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO, para o
cargo em comissão de Coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas de Araguaína (NUAMAC
Araguaína).
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