| Número | Ano | Descrição |
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| 329 | 2026 |
ato nº 329 de 2026
DESIGNAR PARA RESPONDER EXCLUSIVAMENTE PELA 17ª DEFENSORIA PÚBLICA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL- NÚCLEO REGIONAL DE PALMAS, ATÉ 14/09/2026.
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| 329 | 2026 |
ato nº 329 de 2026 - Republicado
DESIGNAR PARA RESPONDER EXCLUSIVAMENTE PELA 17ª DEFENSORIA PÚBLICA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL- NÚCLEO REGIONAL DE PALMAS, ATÉ 13/09/2026.
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| 329 | 2026 |
ato nº 329 de 2026 - Republicado
Designar para responder cumulativamente, pela 17ª Defensoria Pública da Fazenda Pública e Execução Fiscal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas.
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| 328 | 2026 |
ato nº 328 de 2026
DESIGNAR PARA RESPONDER EXCLUSIVAMENTE PELA 9ª DEFENSORIA PÚBLICA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL- NÚCLEO REGIONAL DE PALMAS, ATÉ 14/09/2026.
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| 328 | 2026 |
ato nº 328 de 2026 - Republicado
DESIGNAR PARA RESPONDER EXCLUSIVAMENTE PELA 9ª DEFENSORIA PÚBLICA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL- NÚCLEO REGIONAL DE PALMAS, ATÉ 13/09/2026.
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| 327 | 2026 |
ato nº 327 de 2026
DESIGNAR PARA RESPONDER EXCLUSIVAMENTE PELA 30ª DEFENSORIA PÚBLICA DE SAÚDE- NÚCLEO REGIONAL DE PALMAS, ATÉ 14/09/2026.
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| 327 | 2026 |
ato nº 327 de 2026 - Republicado
DESIGNAR PARA RESPONDER EXCLUSIVAMENTE PELA 30ª DEFENSORIA PÚBLICA DE SAÚDE- NÚCLEO REGIONAL DE PALMAS, ATÉ 13/09/2026.
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| 327 | 2026 |
ato nº 327 de 2026 - Republicado
Designar para responder cumulativamente, pela 30ª Defensoria Pública de Saúde –Núcleo Regional de Palmas.
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| 326 | 2026 |
ato nº 326 de 2026
DESIGNAR PARA RESPONDER EXCLUSIVAMENTE PELA 13ª DEFENSORIA PÚBLICA CÍVEL- NÚCLEO REGIONAL DE PALMAS, ATÉ 14/09/2026.
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| 326 | 2026 |
ato nº 326 de 2026 - Republicado
DESIGNAR PARA RESPONDER EXCLUSIVAMENTE PELA 13ª DEFENSORIA PÚBLICA CÍVEL- NÚCLEO REGIONAL DE PALMAS, ATÉ 13/09/2026.
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| 325 | 2026 |
ato nº 325 de 2026
DESIGNAR PARA RESPONDER EXCLUSIVAMENTE PELA 11ª DEFENSORIA PÚBLICA DE FAZENDA- NÚCLEO REGIONAL DE PALMAS, ATÉ 14/09/2026.
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| 325 | 2026 |
ato nº 325 de 2026 - Republicado
DESIGNAR PARA RESPONDER EXCLUSIVAMENTE PELA 11ª DEFENSORIA PÚBLICA DE FAZENDA- NÚCLEO REGIONAL DE PALMAS, ATÉ 13/09/2026.
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| 323 | 2026 |
ato nº 323 de 2026
CARGO: COMISSÃO DE COORDENADOR DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DE TOCANTINÓPOLIS- NUMECON.
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| 322 | 2026 |
ato nº 322 de 2026
CARGO: COMISSÃO DE COORDENADOR DE NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DE TOCANTINÓPOLIS - NUMECON.
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| 321 | 2026 |
ato nº 321 de 2026
RODRIGO MAGALHAES CORREIA- CARGO: COMISSÃO DE ASSESSOR DE EXPEDIENTE. DADP-7.
KAIO PINHEIRO VALADÃO- CARGO: COMISSÃO DE ASSESSOR DE EXPEDIENTE. DADP-7.
CRISTIELE ALVES DE CARVALHO BEZERRA- CARGO: COMISSÃO DE ASSESSOR III, DADP-5.
MAYRA HEYDT VIEIRA -CARGO: COMISSÃO DE ASSESSOR II. DADP-3.
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