| Número | Ano | Descrição |
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| 136 | 2025 |
ato nº 136 de 2025
Exonerar, MARCELO PORTO ALENCAR, do cargo em comissão Gerente de Núcleo IV – DADP-5.
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| 135 | 2025 |
ato nº 135 de 2025
Exonerar, a pedido, SÁVIO NOVAES BARRETO SILVA, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
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| 134 | 2025 |
ato nº 134 de 2025
Designar a servidora EDNALVA ARAÚJO LIMA para o exercício da função de confiança de Assessor da Defensoria Pública-Geral, FCDP-5.
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| 133 | 2025 |
ato nº 133 de 2025
Nomear NEIDE APARECIDA DA SILVA CORREIA para o cargo em comissão de Coordenador de Contabilidade, DADP-7.
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| 132 | 2025 |
ato nº 132 de 2025
Exonerar, a pedido, EDNALVA ARAÚJO LIMA, do cargo em comissão de Coordenador de
Contabilidade, DADP-7.
Art. 2º Exonerar ELIANE AIRES GOMES, do cargo em comissão de Gerente de Núcleo IV, DADP-5.
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| 131 | 2025 |
ato nº 131 de 2025
DECLARAR a vacância do cargo de Assistente de Defensoria Pública, ocupado porFERNANDA SCHNEIDER, matrícula funcional nº 908088-1, lotada no Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.
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| 130 | 2025 |
ato nº 130 de 2025
REVOGAR o inciso III do artigo 1º do Ato nº 342, de 7 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública nº 814, publicado no dia 8 de outubro de 2024.
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| 129 | 2025 |
ato nº 129 de 2025
Exonerar, a pedido, RAPHAEL MACHADO ARCOVERDE, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
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| 128 | 2025 |
ato nº 128 de 2025
ALTERAR o Anexo do Ato nº 75, de 29 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 3.402, que torna pública a numeração das Carteiras Funcionais das membras e membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme lista anexa.
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| 127 | 2025 |
ato nº 127 de 2025
Art. 1º Nomear, OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA DE OLIVEIRA, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Nomear, ANA FLÁVIA MICHELON, no cargo em comissão de Assessor II, DADP - 3.
Art. 3º Nomear, GABRIELA BORGES ASSUNÇÃO, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo I, DADP - 2.
Art. 4º Nomear, ANNA VITORIA ARAUJO SOUSA, no cargo em comissão de Assessor I, DADP - 1
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| 126 | 2025 |
ato nº 126 de 2025
Exonerar, OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de Assessor
II, DADP - 3.
Art. 2º Exonerar, ANA FLÁVIA MICHELON, do cargo em comissão de Gerente de Núcleo I, DADP - 2.
Art. 3º Exonerar, GABRIELA BORGES ASSUNÇÃO, do cargo em comissão de Assessor I, DADP - 1.
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| 125 | 2025 |
ato nº 125 de 2025
Nomear, ANA CLAUDIA CRUZ DO NASCIMENTO, para o cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
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| 124 | 2025 |
ato nº 124 de 2025
Exonerar, a pedido, BRUNA APARECIDA BRITO DE SOUZA, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
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| 123 | 2025 |
ato nº 123 de 2025
Art. 1º. Nomear, MATHEUS FERNANDES DE SOUZA LIMA, para o cargo em comissão de Gerente de Núcleo II, DADP-3.
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| 122 | 2025 |
ato nº 122 de 2025
Art. 1º Instituir o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação - CGTI, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Art. 2º O CGTI tem por finalidade assegurar que as decisões e ações relativas à gestão e ao uso de tecnologia da informação mantenham-se alinhadas às necessidades institucionais e contribuam para o cumprimento da missão defensorial.
Art. 3º Incumbe ao CGTI as seguintes atribuições:
I – definir as políticas, estratégias e ações de Tecnologia da Informação no âmbito da Defensoria Pública;
II - estabelecer diretrizes relacionadas à gestão dos recursos de informação e tecnologias associadas, promover a sua implementação e zelar pelo seu cumprimento;
III - uniformizar as políticas de Tecnologia da Informação da Instituição, bem como determinar a ordem de prioridade das ações desenvolvidas;
IV - implementar ações que visem a melhoria da gestão dos serviços e dos recursos de tecnologia da informação;
V - adotar ações que visem à proteção das informações e/ou dados judiciais e extrajudiciais no âmbito da Defensoria Pública;
VI – implementar medidas de conscientização acerca da importância do alinhamento da Tecnologia da Informação ao planejamento estratégico da Defensoria Pública;
VII - avaliar, direcionar e monitorar, em um ciclo permanente, as práticas de gestão e de uso da tecnologia da informação, com o objetivo de assegurar transparência, alinhamento, conformidade e otimização de recursos e ferramentas;
VIII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.
Art. 4º O CGTI terá a seguinte composição:
I – 2º Subdefensor Público-Geral;
II – Diretor do Núcleo Regional de Palmas (suplente: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde);
III – Diretor de Tecnologia da Informação (suplente: Coordenador de Manutenção e Suporte);
IV – Coordenador de Desenvolvimento Tecnológico (suplente: Coordenador de Redes);
V – Analista em Gestão Especializado em Tecnologia da Informação.
§1º O CGTI terá como Presidente o 2º Subdefensor Público-Geral e, em sua falta, assumirá a presidência o membro indicado no inciso II deste artigo.
§2º O trabalho dos membros do CGTI ocorrerá sem prejuízos das atribuições ordinárias e não implica, em nenhuma hipótese ou a qualquer título, remuneração ou indenização complementar.
Art. 5º O CGTI reunir-se-á, ordinariamente, bimestralmente e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente em razão de demandas apresentadas pela Diretoria de Tecnologia da Informação.
§1º As reuniões do CGTI poderão ser realizadas de forma presencial ou online, levando em consideração as necessidades e peculiaridades de cada situação.
§2º As atas das reuniões deverão ser elaboradas e registradas em meio digital, e ficarão disponíveis para consulta pelos membros do CGTI e demais interessados, devendo ser registradas em Processo Administrativo Eletrônico.
Art. 6º Revoga-se o Ato nº 63, de 8 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 3.815, de 14 de fevereiro de 2013 e as demais disposições em contrário.
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