Número | Ano | Descrição |
---|---|---|
155 | 2017 | Resolução CSDP nº 155 de 2017 Cria, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, os Núcleos Aplicados das Minorias e Ações Coletivas-NUAmac’s e dá outras providências. (Revogada pela Resolução-CSDP nº 182, de 05 de abril de 2019) |
154 | 2017 | Resolução CSDP nº 154 de 2017 Estabelece, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, períodos para que os Defensores Públicos possam realizar gerenciamento de agenda no sistema SOLAR. |
153 | 2017 | Resolução CSDP nº 153 de 2017 Altera dispositivos da Resolução-CSDP nº 095, de 21 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação e composição dos Órgãos de Atuação e fixação de suas atribuições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. |
152 | 2017 | Resolução CSDP nº 152 de 2017 Dispõe Sobre a Organização do Pleito Eleitoral Para Escolha do Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. |
151 | 2017 | Resolução CSDP nº 151 de 2017 Cria o Regimento Interno dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. (Revogada pela Resolução-CSDP nº 182, de 05 de abril de 2019) |
150 | 2016 | Resolução CSDP nº 150 de 2016 Adota, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o Código de Ética das Defensorias Públicas dos Estados da Federação. |
149 | 2016 | Resolução CSDP nº 149 de 2016 Dispõe sobre a revogação da Resolução-CSDP nº 113, de 26 de setembro de 2014 |
148 | 2016 | Resolução CSDP nº 148 de 2016 Altera e cria dispositivos da Resolução-CSDP nº 095, de 21 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação e composição dos Órgãos de Atuação e fixação de suas atribuições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. |
147 | 2016 | Resolução CSDP nº 147 de 2016 Dispõe sobre a reserva de 20% das vagas para negros (pretos e pardos), índios e quilombolas nos concursos públicos no âmbito da DPE/TO para cargos de Membros, servidores do quadro auxiliar e estagiários. (CONSOLIDADA) |
146 | 2016 | Resolução CSDP nº 146 de 2016 Dispõe sobre a concessão da licença paternidade a Defensores Públicos e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. |
145 | 2016 | Resolução CSDP nº 145 de 2016 Altera dispositivos da Resolução-CSDP nº 095, de 21 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação e composição dos Órgãos de Atuação e fixação de suas atribuições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. |
144 | 2016 | Resolução CSDP nº 144 de 2016 Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de Defensor Público-Geral do Tocantins. |
143 | 2016 | Resolução CSDP nº 143 de 2016 Estabelece regras gerais para eleições de Defensor Público Geral e Conselheiro do Conselho Superior da Defensoria Pública que deverão integrar e complementar cada resolução que regulamenta cada uma das eleições vindouras e dá outras providências. |
142 | 2016 | Resolução CSDP nº 142 de 2016 Institui a Central de Cobrança de Honorários, disciplina o requerimento e a execução de honorários provenientes de ações patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins e dá outras providências. |
141 | 2016 | Resolução CSDP nº 141 de 2016 Institui normas de redistribuição de cargos, lotação remoção de servidores do quadro administrativo da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e dá outras providências. (CONSOLIDADA com a Resolução-CSDP nº 166/2017) |
keyboard_arrow_up