Defensoria Pública do Estado do Tocantins

INSTITUCIONAL - Pt Br

Número	Ano	Descrição
183	2019	resolucao_csdp nº 183 de 2019 Consolida as Resoluções-CSDP nº 91.2013; 99.2013 e 173.2018, com adequações ao previsto no art. 2º, §2º, da EC 80/2014. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO-CSDP Nº 258/2024)
182	2019	resolucao_csdp nº 182 de 2019 Consolidação das Resoluções dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. (Consolidada)
181	2019	resolucao_csdp nº 181 de 2019 Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na forma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº 055/2009.
180	2019	resolucao_csdp nº 180 de 2019 Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha do Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
179	2018	resolucao_csdp nº 179 de 2018 Altera as Tabelas II, III, IV, VIII, IX e XVIII do Anexo VIII da Resolução nº 95, de 21 de março de 2013.
178	2018	resolucao_csdp nº 178 de 2018 Regimento Interno da Escola Superior da DPE-TO
177	2018	resolucao_csdp nº 177 de 2018 Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de Defensor Público-Geral do Tocantins. Biênio 2019/2021
176	2018	resolucao_csdp nº 176 de 2018 Dispõe sobre o afastamento para estudo, suporte técnico para possibilitar a frequência a programa de pós-graduação stricto sensu, bem como regulamenta a licença para capacitação ou especialização aos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. (Consolidada)
175	2018	resolucao_csdp nº 175 de 2018 Altera a Resolução-CSDP nº 084-2012
174	2018	resolucao_csdp nº 174 de 2018 Altera a tabela I do Anexo IX da Resolução nº 95, de 21 de março de 2013, com modificações do art. 11 da Resolução do CSDP nº. 148, de 07/10/2016, publicada no DOE nº. 4.739 de 09/11/2016.
173	2018	resolucao_csdp nº 173 de 2018 Regulamenta o instituto da recusa à promoção, nos termos do artigo 66 da Lei nº 55, de 27 de maio de 2009. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO-CSDP Nº 183/2019)
172	2018	resolucao_csdp nº 172 de 2018 Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de membro do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na forma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº 055/2009.
171	2018	resolucao_csdp nº 171 de 2018 Altera a Resolução-CSDP nº 132, 02 de outubro 2015 e dá outras providências.
170	2018	resolucao_csdp nº 170 de 2018 Dispõe sobre parâmetros para deferimento de assistência jurídica integral e gratuita, bem como sobre os casos de denegação da providência pelo membro, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. (REVOGA A RESOLUÇÃO-CSDP Nº 104/2013, A PARTIR DE 03 DE JUNHO DE 2018) CONSOLIDADA
169	2018	resolucao_csdp nº 169 de 2018 Altera a Resolução- CSDP nº 147, 07 de outubro 2016, que dispõe sobre a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas para negros (pretos e pardos), índios e quilombolas nos concursos públicos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins para cargos de membros, servidores do quadro auxiliar e estagiários.