Defensoria Pública do Estado do Tocantins

INSTITUCIONAL - Pt Br

Número	Ano	Descrição
172	2018	resolucao_csdp nº 172 de 2018 Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de membro do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na forma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº 055/2009.
171	2018	resolucao_csdp nº 171 de 2018 Altera a Resolução-CSDP nº 132, 02 de outubro 2015 e dá outras providências.
170	2018	resolucao_csdp nº 170 de 2018 Dispõe sobre parâmetros para deferimento de assistência jurídica integral e gratuita, bem como sobre os casos de denegação da providência pelo membro, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. (REVOGA A RESOLUÇÃO-CSDP Nº 104/2013, A PARTIR DE 03 DE JUNHO DE 2018) CONSOLIDADA
169	2018	resolucao_csdp nº 169 de 2018 Altera a Resolução- CSDP nº 147, 07 de outubro 2016, que dispõe sobre a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas para negros (pretos e pardos), índios e quilombolas nos concursos públicos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins para cargos de membros, servidores do quadro auxiliar e estagiários.
168	2017	resolucao_csdp nº 168 de 2017 Dispõe sobre a realização e organização do concurso público para ingresso na carreira de Defensor Público da classe inicial, instituindo o competente regulamento. (Consolidada)
167	2017	resolucao_csdp nº 167 de 2017 Dispõe sobre a regulamentação e composição dos Órgãos de Atuação e fixação de suas atribuições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
166	2017	resolucao_csdp nº 166 de 2017 Altera e acrescenta dispositivos à Resolução-CSDP nº 141/2016 que institui normas de redistribuição de cargos, lotação e remoção de servidores do quadro auxiliar da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
165	2017	resolucao_csdp nº 165 de 2017 Dispõe sobre o horário de atendimento ao público e de expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
164	2017	resolucao_csdp nº 164 de 2017 Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na forma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº 055/2009.
163	2017	resolucao_csdp nº 163 de 2017 Altera as tabelas IV e V do Anexo VIII da Resolução – CSDP n.º 095, de 21 de março de 2013.
162	2017	resolucao_csdp nº 162 de 2017 Altera a Resolução- CSDP nº 160, de 26 de abril de 2017, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
161	2017	resolucao_csdp nº 161 de 2017 Dispõe sobre o uso do nome social de travestis e transexuais no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
160	2017	resolucao_csdp nº 160 de 2017 Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. (Consolidada)
159	2017	resolucao_csdp nº 159 de 2017 Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na forma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº 055/2009.
158	2017	resolucao_csdp nº 158 de 2017 Altera dispositivos da Resolução-CSDP nº 151, de 23 de janeiro de 2017, que Cria o Regimento Interno dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.