| Número | Ano | Descrição |
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| 7 | 2007 |
resolucao_csdp nº 7 de 2007
Dispõe sobre a avaliação de desempenho de Defensor Público no período de estágio probatório. (Revogada pela Resolução nº 019/2008. DOE 2593, 19/02/08)
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| 6 | 2007 |
resolucao_csdp nº 6 de 2007
Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. (revogada pela Res. 030/2008)
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| 5 | 2007 |
resolucao_csdp nº 5 de 2007
Dispõe sobre o horário de atendimento ao público e de expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Revogada pela Resolução-CSDP nº 078, de 08 de novembro de 2011).
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| 3 | 2007 |
resolucao_csdp nº 3 de 2007
Regulamenta o procedimento de expedição e recebimento das comunicações internas no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
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| 1 | 2007 |
resolucao_csdp nº 1 de 2007
Institui o Brasão como símbolo da Defensoria Pública e dá outras providências.
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| 1 | 2006 |
resolucao_csdp nº 1 de 2006
Dispõe sobre o Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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