| Número | Ano | Descrição |
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| 213 | 2021 |
resolucao_csdp nº 213 de 2021
Altera a Resolução – CSDP n.º 071/2011, que regulamenta a expedição da Carteira Funcional das Defensoras Públicas e dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
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| 212 | 2021 |
resolucao_csdp nº 212 de 2021
Altera a Resolução-CSDP nº 207.2021
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| 211 | 2021 |
resolucao_csdp nº 211 de 2021
Regulamenta o exercício extraordinário da realização de sessões do júri. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO-CSDP Nº 270/2024).
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| 210 | 2021 |
resolucao_csdp nº 210 de 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do tema do racismo estrutural e relações de gênero nos concursos para ingresso na carreira de Defensor Público e Defensora Pública, bem como no concurso de seleção do quadro de pessoal.
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| 209 | 2021 |
resolucao_csdp nº 209 de 2021
Altera a redação do §2º e acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 6º da
Resolução-CSDP nº 126, de 16 de abril de 2015.
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| 208 | 2021 |
resolucao_csdp nº 208 de 2021
Alterar o art. 1º e §1º, da Resolução-CSDP nº 147, de 07 de outubro de 2016, para estabelecer o percentual de 30% para reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas, acrescentar os parágrafos 1º e 2º no art. 8º, nos concursos públicos no âmbito da Defensoria Publica do Estado do Tocantins, bem como outras medidas que visam a garantir a igualdade das pessoas.
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| 207 | 2021 |
resolucao_csdp nº 207 de 2021
Regulamenta a atuação da Defensoria Pública Estadual nas unidades penais e socioeducativas do Estado do Tocantins. (CONSOLIDADA)
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| 206 | 2021 |
resolucao_csdp nº 206 de 2021
Altera a Tabela I do Anexo VII da Resolução – CSDP n.º 095/2013
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| 205 | 2021 |
resolucao_csdp nº 205 de 2021
Dispõe sobre a organização do pleito
eleitoral para escolha de membros do
Conselho Superior da Defensoria Pública
do Estado do Tocantins, na forma do art.
7º, da Lei Complementar Estadual nº
055/2009.
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| 204 | 2021 |
resolucao_csdp nº 204 de 2021
Dispõe sobre a regulamentação do Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DODPE).
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| 203 | 2021 |
resolucao_csdp nº 203 de 2021
Altera a Resolução – CSDP n.º 095/2013. CEGEP.
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| 202 | 2021 |
resolucao_csdp nº 202 de 2021
Dispõe sobre o aprimoramento das políticas de ações afirmativas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Altera a Resolução-CSDP nº 147/2016.
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| 201 | 2021 |
resolucao_csdp nº 201 de 2021
Dispõe sobre a organização do pleito
eleitoral para escolha do Corregedor-Geral
da Defensoria Pública do Estado do
Tocantins.
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| 200 | 2021 |
resolucao_csdp nº 200 de 2021
Altera dispositivos da Resolução-CSDP nº 168/2017, a qual Dispõe sobre a realização e organização do concurso público para ingresso na carreira de Defensor Público da classe inicial, instituindo o competente regulamento.
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| 199 | 2020 |
resolucao_csdp nº 199 de 2020
Acrescenta os §§ 4º e 5º ao artigo 8º, da Resolução-CSDP nº 126, de 16 de abril de 2015, para estabelecer o sistema de rodízio para a elaboração da escala de plantão do recesso natalino.
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