Defensoria Pública do Estado do Tocantins

INSTITUCIONAL - Resolucao Csdp

Número	Ano	Descrição
185	2019	Resolução CSDP nº 185 de 2019 Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na forma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº 055/2009.
184	2019	Resolução CSDP nº 184 de 2019 Altera as Tabelas I e II do Anexo VIII da Resolução – CSDP n.º 095/2013.
183	2019	Resolução CSDP nº 183 de 2019 Consolida as Resoluções-CSDP nº 91.2013; 99.2013 e 173.2018, com adequações ao previsto no art. 2º, §2º, da EC 80/2014. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO-CSDP Nº 258/2024)
182	2019	Resolução CSDP nº 182 de 2019 Consolidação das Resoluções dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. (Consolidada)
181	2019	Resolução CSDP nº 181 de 2019 Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na forma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº 055/2009.
180	2019	Resolução CSDP nº 180 de 2019 Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha do Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
179	2018	Resolução CSDP nº 179 de 2018 Altera as Tabelas II, III, IV, VIII, IX e XVIII do Anexo VIII da Resolução nº 95, de 21 de março de 2013.
178	2018	Resolução CSDP nº 178 de 2018 Regimento Interno da Escola Superior da DPE-TO
177	2018	Resolução CSDP nº 177 de 2018 Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de Defensor Público-Geral do Tocantins. Biênio 2019/2021
176	2018	Resolução CSDP nº 176 de 2018 Dispõe sobre o afastamento para estudo, suporte técnico para possibilitar a frequência a programa de pós-graduação stricto sensu, bem como regulamenta a licença para capacitação ou especialização aos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. (Consolidada)
175	2018	Resolução CSDP nº 175 de 2018 Altera a Resolução-CSDP nº 084-2012
174	2018	Resolução CSDP nº 174 de 2018 Altera a tabela I do Anexo IX da Resolução nº 95, de 21 de março de 2013, com modificações do art. 11 da Resolução do CSDP nº. 148, de 07/10/2016, publicada no DOE nº. 4.739 de 09/11/2016.
173	2018	Resolução CSDP nº 173 de 2018 Regulamenta o instituto da recusa à promoção, nos termos do artigo 66 da Lei nº 55, de 27 de maio de 2009. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO-CSDP Nº 183/2019)
172	2018	Resolução CSDP nº 172 de 2018 Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de membro do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na forma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº 055/2009.
171	2018	Resolução CSDP nº 171 de 2018 Altera a Resolução-CSDP nº 132, 02 de outubro 2015 e dá outras providências.