Defensoria Pública do Estado do Tocantins

INSTITUCIONAL - Pt Br

Número	Ano	Descrição
153	2017	resolucao_csdp nº 153 de 2017 Altera dispositivos da Resolução-CSDP nº 095, de 21 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação e composição dos Órgãos de Atuação e fixação de suas atribuições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
152	2017	resolucao_csdp nº 152 de 2017 Dispõe Sobre a Organização do Pleito Eleitoral Para Escolha do Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
151	2017	resolucao_csdp nº 151 de 2017 Cria o Regimento Interno dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. (Revogada pela Resolução-CSDP nº 182, de 05 de abril de 2019)
150	2016	resolucao_csdp nº 150 de 2016 Adota, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o Código de Ética das Defensorias Públicas dos Estados da Federação.
149	2016	resolucao_csdp nº 149 de 2016 Dispõe sobre a revogação da Resolução-CSDP nº 113, de 26 de setembro de 2014
148	2016	resolucao_csdp nº 148 de 2016 Altera e cria dispositivos da Resolução-CSDP nº 095, de 21 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação e composição dos Órgãos de Atuação e fixação de suas atribuições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
147	2016	resolucao_csdp nº 147 de 2016 Dispõe sobre a reserva de 20% das vagas para negros (pretos e pardos), índios e quilombolas nos concursos públicos no âmbito da DPE/TO para cargos de Membros, servidores do quadro auxiliar e estagiários. (CONSOLIDADA)
146	2016	resolucao_csdp nº 146 de 2016 Dispõe sobre a concessão da licença paternidade a Defensores Públicos e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
145	2016	resolucao_csdp nº 145 de 2016 Altera dispositivos da Resolução-CSDP nº 095, de 21 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação e composição dos Órgãos de Atuação e fixação de suas atribuições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
144	2016	resolucao_csdp nº 144 de 2016 Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de Defensor Público-Geral do Tocantins.
143	2016	resolucao_csdp nº 143 de 2016 Estabelece regras gerais para eleições de Defensor Público Geral e Conselheiro do Conselho Superior da Defensoria Pública que deverão integrar e complementar cada resolução que regulamenta cada uma das eleições vindouras e dá outras providências.
142	2016	resolucao_csdp nº 142 de 2016 (REVOGADA) Institui a Central de Cobrança de Honorários, disciplina o requerimento e a execução de honorários provenientes de ações patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins e dá outras providências.
141	2016	resolucao_csdp nº 141 de 2016 Institui normas de redistribuição de cargos, lotação remoção de servidores do quadro administrativo da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e dá outras providências. (CONSOLIDADA com a Resolução-CSDP nº 166/2017)
140	2016	resolucao_csdp nº 140 de 2016 Altera dispositivos da Resolução-CSDP nº 095, de 21 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação e composição dos Órgãos de Atuação e fixação de suas atribuições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
139	2016	resolucao_csdp nº 139 de 2016 Altera dispositivos da Resolução-CSDP nº 095, de 21 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação e composição dos Órgãos de Atuação e fixação de suas atribuições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.