Defensoria Pública do Estado do Tocantins

INSTITUCIONAL - Pt Br

Número	Ano	Descrição
147	2016	resolucao_csdp nº 147 de 2016 Dispõe sobre a reserva de 20% das vagas para negros (pretos e pardos), índios e quilombolas nos concursos públicos no âmbito da DPE/TO para cargos de Membros, servidores do quadro auxiliar e estagiários. (CONSOLIDADA)
146	2016	resolucao_csdp nº 146 de 2016 Dispõe sobre a concessão da licença paternidade a Defensores Públicos e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
145	2016	resolucao_csdp nº 145 de 2016 Altera dispositivos da Resolução-CSDP nº 095, de 21 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação e composição dos Órgãos de Atuação e fixação de suas atribuições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
144	2016	resolucao_csdp nº 144 de 2016 Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de Defensor Público-Geral do Tocantins.
143	2016	resolucao_csdp nº 143 de 2016 Estabelece regras gerais para eleições de Defensor Público Geral e Conselheiro do Conselho Superior da Defensoria Pública que deverão integrar e complementar cada resolução que regulamenta cada uma das eleições vindouras e dá outras providências.
142	2016	resolucao_csdp nº 142 de 2016 (REVOGADA) Institui a Central de Cobrança de Honorários, disciplina o requerimento e a execução de honorários provenientes de ações patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins e dá outras providências.
141	2016	resolucao_csdp nº 141 de 2016 Institui normas de redistribuição de cargos, lotação remoção de servidores do quadro administrativo da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e dá outras providências. (CONSOLIDADA com a Resolução-CSDP nº 166/2017)
140	2016	resolucao_csdp nº 140 de 2016 Altera dispositivos da Resolução-CSDP nº 095, de 21 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação e composição dos Órgãos de Atuação e fixação de suas atribuições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
139	2016	resolucao_csdp nº 139 de 2016 Altera dispositivos da Resolução-CSDP nº 095, de 21 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação e composição dos Órgãos de Atuação e fixação de suas atribuições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
138	2016	resolucao_csdp nº 138 de 2016 Altera a Resolução-CSDP nº 071/2011, estabelecendo novas normas para expedição da carteira funcional dos Defensores Públicos.
137	2016	resolucao_csdp nº 137 de 2016 Altera dispositivos da Resolução-CSDP nº 126, de 16 de abril de 2015, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim.
136	2016	resolucao_csdp nº 136 de 2016 Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na forma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº 055/2009.
135	2016	resolucao_csdp nº 135 de 2016 Altera a Resolução-CSDP nº 091, de 21 de fevereiro de 2013, que estabelece, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, critérios para as promoções por merecimento.
134	2016	resolucao_csdp nº 134 de 2016 Altera dispositivo da Resolução – CSDP n.º 084, de 27 de abril de 2012, que dispõe sobre a concessão do benefício do auxílio-alimentação aos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
133	2015	resolucao_csdp nº 133 de 2015 Disciplina as arguições de suspeição, normatizando o respectivo trâmite no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins