Defensoria Pública do Estado do Tocantins

INSTITUCIONAL - Pt Br

Número	Ano	Descrição
217	2021	resolucao_csdp nº 217 de 2021 Institui no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a política de proteção dos direitos das pessoas com deficiência e as condições especiais de trabalho e dá outras providências. (Consolidada)
216	2021	resolucao_csdp nº 216 de 2021 Altera a Resolução-CSDP nº 168.2017_Realização e Organização do Concurso Público para Ingresso na Carreira de DP da Classe Inicial.
215	2021	resolucao_csdp nº 215 de 2021 Altera a Resolução-CSDP nº 147.2016_Reserva de Vagas nos Concursos Públicos e Processos Seletivos da DPE-TO.
214	2021	resolucao_csdp nº 214 de 2021 Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de membrosdo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, naforma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº 055/2009.
213	2021	resolucao_csdp nº 213 de 2021 Altera a Resolução – CSDP n.º 071/2011, que regulamenta a expedição da Carteira Funcional das Defensoras Públicas e dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
212	2021	resolucao_csdp nº 212 de 2021 Altera a Resolução-CSDP nº 207.2021
211	2021	resolucao_csdp nº 211 de 2021 Regulamenta o exercício extraordinário da realização de sessões do júri. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO-CSDP Nº 270/2024).
210	2021	resolucao_csdp nº 210 de 2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do tema do racismo estrutural e relações de gênero nos concursos para ingresso na carreira de Defensor Público e Defensora Pública, bem como no concurso de seleção do quadro de pessoal.
209	2021	resolucao_csdp nº 209 de 2021 Altera a redação do §2º e acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 6º da Resolução-CSDP nº 126, de 16 de abril de 2015.
208	2021	resolucao_csdp nº 208 de 2021 Alterar o art. 1º e §1º, da Resolução-CSDP nº 147, de 07 de outubro de 2016, para estabelecer o percentual de 30% para reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas, acrescentar os parágrafos 1º e 2º no art. 8º, nos concursos públicos no âmbito da Defensoria Publica do Estado do Tocantins, bem como outras medidas que visam a garantir a igualdade das pessoas.
207	2021	resolucao_csdp nº 207 de 2021 Regulamenta a atuação da Defensoria Pública Estadual nas unidades penais e socioeducativas do Estado do Tocantins. (CONSOLIDADA)
206	2021	resolucao_csdp nº 206 de 2021 Altera a Tabela I do Anexo VII da Resolução – CSDP n.º 095/2013
205	2021	resolucao_csdp nº 205 de 2021 Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na forma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº 055/2009.
204	2021	resolucao_csdp nº 204 de 2021 Dispõe sobre a regulamentação do Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DODPE).
203	2021	resolucao_csdp nº 203 de 2021 Altera a Resolução – CSDP n.º 095/2013. CEGEP.