Defensoria Pública do Estado do Tocantins

INSTITUCIONAL - Pt Br

Número	Ano	Descrição
232	2022	resolucao_csdp nº 232 de 2022 Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de Defensor Público-Geral do Tocantins.
231	2022	resolucao_csdp nº 231 de 2022 Regulamenta a oferta de Pesquisa no âmbito da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
230	2022	resolucao_csdp nº 230 de 2022 Regulamenta a oferta de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu no âmbito da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
229	2022	resolucao_csdp nº 229 de 2022 Aprova o Regimento Interno da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e dá outras providências.
228	2022	resolucao_csdp nº 228 de 2022 Dispõe sobre a criação do GIAC – Grupo Institucional de Atuação Conjunta (REVOGADA PELO ARTIGO 6º DA ERSOLUÇÃO-CSDP Nº 255, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024, PUBLICADA NO DODPE Nº 650, DE 08/02/2024)
227	2022	resolucao_csdp nº 227 de 2022 Regulamenta a oferta de Eventos, Cursos de Capacitação e Extensão no âmbito da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
226	2022	resolucao_csdp nº 226 de 2022 Regulamenta a lotação, remoção, permuta e trânsito dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins.
225	2022	resolucao_csdp nº 225 de 2022 Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de membro do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na forma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº 055/2009.
224	2022	resolucao_csdp nº 224 de 2022 Altera a Resolução CSDP Nº 207/2021, a qual Regulamenta a atuação da Defensoria Pública Estadual nas unidades penais e socioeducativas do Estado do Tocantins.
223	2021	resolucao_csdp nº 223 de 2021 Altera a Resolução CSDP Nº 207/2021, a qual Regulamenta a atuação da Defensoria Pública Estadual nas unidades penais e socioeducativas do Estado do Tocantins.
222	2021	resolucao_csdp nº 222 de 2021 Altera a Resolução-CSDP nº 095/2013. Extingue a Defensoria Pública de Almas e dá outras providências.
221	2021	resolucao_csdp nº 221 de 2021 Altera a Resolução-CSDP nº 217/2021 para instituir, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão –CPAI, de caráter multidisciplinar, para fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade, de inclusão e projetos pedagógicos de treinamento e capacitação dos membros e servidores que trabalhem com as pessoas com deficiência.
220	2021	resolucao_csdp nº 220 de 2021 Altera dispositivos da Resolução-CSDP nº 102, de 04 de outubro de 2013, que dispõe sobre o estágio probatório dos servidores nomeados para cargos de provimento efetivo da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e dá outras providências.
219	2021	resolucao_csdp nº 219 de 2021 Cria o Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo-NUCORA e altera a Resolução-CSDP nº 182/2019, que dispõe sobre a consolidação das Resoluções dos Núcleos Especializados da DPE-TO.
218	2021	resolucao_csdp nº 218 de 2021 Altera a Resolução-CSDP nº 211.2021_Sessões do Júri