Defensoria Pública do Estado do Tocantins

INSTITUCIONAL - Resolucao Csdp

Número	Ano	Descrição
228	2022	Resolução CSDP nº 228 de 2022 Dispõe sobre a criação do GIAC – Grupo Institucional de Atuação Conjunta (REVOGADA PELO ARTIGO 6º DA ERSOLUÇÃO-CSDP Nº 255, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024, PUBLICADA NO DODPE Nº 650, DE 08/02/2024)
227	2022	Resolução CSDP nº 227 de 2022 Regulamenta a oferta de Eventos, Cursos de Capacitação e Extensão no âmbito da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
226	2022	Resolução CSDP nº 226 de 2022 Regulamenta a lotação, remoção, permuta e trânsito dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins.
225	2022	Resolução CSDP nº 225 de 2022 Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de membro do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na forma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº 055/2009.
224	2022	Resolução CSDP nº 224 de 2022 Altera a Resolução CSDP Nº 207/2021, a qual Regulamenta a atuação da Defensoria Pública Estadual nas unidades penais e socioeducativas do Estado do Tocantins.
223	2021	Resolução CSDP nº 223 de 2021 Altera a Resolução CSDP Nº 207/2021, a qual Regulamenta a atuação da Defensoria Pública Estadual nas unidades penais e socioeducativas do Estado do Tocantins.
222	2021	Resolução CSDP nº 222 de 2021 Altera a Resolução-CSDP nº 095/2013. Extingue a Defensoria Pública de Almas e dá outras providências.
221	2021	Resolução CSDP nº 221 de 2021 Altera a Resolução-CSDP nº 217/2021 para instituir, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão –CPAI, de caráter multidisciplinar, para fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade, de inclusão e projetos pedagógicos de treinamento e capacitação dos membros e servidores que trabalhem com as pessoas com deficiência.
220	2021	Resolução CSDP nº 220 de 2021 Altera dispositivos da Resolução-CSDP nº 102, de 04 de outubro de 2013, que dispõe sobre o estágio probatório dos servidores nomeados para cargos de provimento efetivo da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e dá outras providências.
219	2021	Resolução CSDP nº 219 de 2021 Cria o Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo-NUCORA e altera a Resolução-CSDP nº 182/2019, que dispõe sobre a consolidação das Resoluções dos Núcleos Especializados da DPE-TO.
218	2021	Resolução CSDP nº 218 de 2021 Altera a Resolução-CSDP nº 211.2021_Sessões do Júri
217	2021	Resolução CSDP nº 217 de 2021 Institui no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a política de proteção dos direitos das pessoas com deficiência e as condições especiais de trabalho e dá outras providências. (Consolidada)
216	2021	Resolução CSDP nº 216 de 2021 Altera a Resolução-CSDP nº 168.2017_Realização e Organização do Concurso Público para Ingresso na Carreira de DP da Classe Inicial.
215	2021	Resolução CSDP nº 215 de 2021 Altera a Resolução-CSDP nº 147.2016_Reserva de Vagas nos Concursos Públicos e Processos Seletivos da DPE-TO.
214	2021	Resolução CSDP nº 214 de 2021 Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de membrosdo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, naforma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº 055/2009.