Defensoria Pública do Estado do Tocantins

INSTITUCIONAL - Pt Br

Número	Ano	Descrição
85	2012	resolucao_csdp nº 85 de 2012 Estabelece, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no tocante ao disciplinamento das férias, as mesmas regras atinentes aos Magistrados, com fulcro no Art. 29, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009.
84	2012	resolucao_csdp nº 84 de 2012 Dispõe sobre a concessão do benefício do auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (CONSOLIDADA).
83	2012	resolucao_csdp nº 83 de 2012 Cria, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o Núcleo da Defensoria Pública Agrária - DPAGRA. (Revogada pela Resolução-CSDP nº 182, de 05 de abril de 2019)
82	2012	resolucao_csdp nº 82 de 2012 Altera a Resolução nº 008, de 04 de junho de 2007, que dispõe sobre os critérios de substituição automática nas Diretorias Regionais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Revogada pela Resolução-CSDP nº 095, de 21 de março de 2013).
81	2012	resolucao_csdp nº 81 de 2012 Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de membro do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na forma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº 055/2009.
80	2012	resolucao_csdp nº 80 de 2012 Institui o Calendário de Sessões Ordinárias do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins para o ano de 2012.
79	2011	resolucao_csdp nº 79 de 2011 Cria no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o Núcleo da Diversidade Sexual (NUDIS). REVOGADA PELA RESOLUÇÃO-CSDP Nº 155.2017
78	2011	resolucao_csdp nº 78 de 2011 Altera a Resolução-CSDP nº 005, de 17 de abril de 2007, que dispõe sobre o horário de atendimento ao público e de expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO-CSDP Nº 165/2017)
77	2011	resolucao_csdp nº 77 de 2011 Regulamenta a atuação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins em Cartas Precatórias e dá outras providências.
76	2011	resolucao_csdp nº 76 de 2011 Altera a Resolução-CSDP nº 075, de 26 de agosto de 2011.
75	2011	resolucao_csdp nº 75 de 2011 Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de membro do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na forma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº 055/2009. (consolidada)
74	2011	resolucao_csdp nº 74 de 2011 Cria, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher - NUDEM. (Revogada pela Resolução-CSDP nº 182, de 05 de abril de 2019)
73	2011	resolucao_csdp nº 73 de 2011 Dispõe sobre a concessão de férias aos Defensores Públicos do Estado do Tocantins e dá outras providências. (Consolidada)
72	2011	resolucao_csdp nº 72 de 2011 Altera dispositivos da Resolução-CSDP nº 071, de 19 de abril de 2011, que regulamenta a expedição da Carteira Funcional dos Defensores Públicos e dá outras providências.
71	2011	resolucao_csdp nº 71 de 2011 Regulamenta a expedição da Carteira Funcional dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins, e dá outras providências. (Consolidada)