Defensoria Pública do Estado do Tocantins

INSTITUCIONAL - Resolucao Csdp

Número	Ano	Descrição
95	2013	Resolução CSDP nº 95 de 2013 Dispõe sobre a regulamentação e composição dos Órgãos de Atuação e fixação de suas atribuições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Consolidada).
94	2013	Resolução CSDP nº 94 de 2013 Cria, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o voto eletrônico.
93	2013	Resolução CSDP nº 93 de 2013 Dispõe sobre a constitucionalização e regulamentação do teto remuneratório no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
92	2013	Resolução CSDP nº 92 de 2013 Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha do Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
91	2013	Resolução CSDP nº 91 de 2013 Estabelece, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, critérios para as promoções por merecimento. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO-CSDP Nº 183/2019)
90	2013	Resolução CSDP nº 90 de 2013 Dispõe sobre a regulamentação do instituto da vacância e recondução para membros, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nas hipóteses do art. 29 da Lei Estadual nº 1818/2007.
89	2013	Resolução CSDP nº 89 de 2013 Institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes. (Revogada pela Resolução-CSDP nº 126, de 16 de abril de 2015).
88	2012	Resolução CSDP nº 88 de 2012 Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha do Corregedor Geral do Estado do Tocantins.
87	2012	Resolução CSDP nº 87 de 2012 Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.
86	2012	Resolução CSDP nº 86 de 2012 Dispõe sobre a realização e organização do Concurso para ingresso na carreira de Defensor Público da classe inicial, instituindo o competente regulamento.
85	2012	Resolução CSDP nº 85 de 2012 Estabelece, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no tocante ao disciplinamento das férias, as mesmas regras atinentes aos Magistrados, com fulcro no Art. 29, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009.
84	2012	Resolução CSDP nº 84 de 2012 Dispõe sobre a concessão do benefício do auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (CONSOLIDADA).
83	2012	Resolução CSDP nº 83 de 2012 Cria, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o Núcleo da Defensoria Pública Agrária - DPAGRA. (Revogada pela Resolução-CSDP nº 182, de 05 de abril de 2019)
82	2012	Resolução CSDP nº 82 de 2012 Altera a Resolução nº 008, de 04 de junho de 2007, que dispõe sobre os critérios de substituição automática nas Diretorias Regionais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Revogada pela Resolução-CSDP nº 095, de 21 de março de 2013).
81	2012	Resolução CSDP nº 81 de 2012 Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de membro do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na forma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº 055/2009.