Mateiros receberá atendimentos itinerantes da Defensoria Pública nos dias 25 e 26 de março

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) estará em Mateiros, a 241 Km de Palmas, nos dias 25 e 26 de março (segunda e terça-feira da próxima semana), para a inauguração do “Justiça Bem Aqui - Ponto de Inclusão Digital” (PID) e para atendimentos itinerantes no Município. Os atendimentos da Defensoria Pública serão realizados no Centro de Convenções de Mateiros: na segunda-feira, 25, das 8 às 16 horas; e na terça-feira, 26, das 8h às 12h.

As pessoas que precisam resolver alguma situação na Justiça e têm perfil de assistida, como renda mensal individual de até 2,5 salários mínimos, podem procurar o atendimento sem agendamento prévio. Todos os critérios para atendimento estão regulamentados pela Resolução 170/2018 do Conselho Superior da Defensoria Pública e podem ser conferidos aqui.

Importante: na ação itinerante em Mateiros não é necessário agendamento prévio para o atendimento. Para ser atendida, a pessoa deve comparecer ao Centro de Convenções do Município com os documentos pessoais, comprovante de residência e, preferencialmente, com todo documento que possuir relacionado ao assunto sobre o qual pretender tratar. 

Na ocasião, outras instituições também estarão presentes com serviços destinados aos cidadãos (clique aqui para conhecer todos os serviços oferecidos).

Justiça Bem Aqui
O Ponto de Inclusão Digital em Mateiros, o primeiro do Tocantins, será inaugurado na próxima segunda-feira, 25, às 14 horas, na sede da Prefeitura de Mateiros, parceira da ação. Trata-se de um espaço devidamente equipado para viabilizar serviços e atendimentos do sistema de Justiça, conforme orienta o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº. 508/2023.

No Tocantins o Ponto de Inclusão Digital é resultado do Termo de Cooperação Técnica assinado em dezembro do ano passado entre o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a Defensoria Pública e outras instituições: Justiça Federal (1º grau), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) e Ministério Público do Tocantins (MPTO) 

Conforme o TJTO, também são parceiros da ação o Ministério Público Federal (MPF), Justiça Federal, TRT 10 º  região (Distrito Federal e Tocantins) e a Defensoria Pública da União (DPU).