Defensoria Pública assina Termo de Cooperação para instalação de Pontos de Inclusão Digital

Como instituição integrante do sistema de justiça, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), assinou hoje, 7, um Termo de Cooperação para instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) no Estado. De iniciativa do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o Termo também conta com adesão do Ministério Público do Tocantins (MPTO), do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e da Justiça Federal (JF). Pela DPE-TO, assinou o termo a defensora pública-geral do Estado, Estellamaris Postal.

Os Pontos de Inclusão Digital visam ampliar o acesso à justiça garantindo uma rede de atendimento integrado, oferecendo serviços e promovendo cidadania. Além disso, o projeto busca educar as comunidades do interior sobre as tecnologias, que são importantes facilitadoras na conquista por direitos, como consta na Resolução Nº 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata sobre o PID.

A proposta é que os PIDs sejam instalados em municípios onde não há fóruns judiciais. Projeto que vai ao encontro do compromisso da Defensoria Pública de estar mais próxima das pessoas assistidas pela Instituição, como ocorre com os Polos de Atendimento da DPE-TO em Goianorte e Lajeado, onde a Defensoria Pública possui salas de atendimento apesar de os municípios não serem sede de comarcas. As cidades foram, inclusive, sugeridas pela Defensora Pública-Geral para contarem com PIDs

“São cidades que não são sede de Comarca, mas conseguimos observar o quanto é importante estar mais perto da população. Em Lajeado, por exemplo, implantamos há seis meses a unidade em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Prefeitura e tem dado muito certo”, contou.

Para Estellamaris Postal, o termo de cooperação vai permitir que todos do sistemas de justiça estejam mais próximos da população carente. “A gente sabe que muitas pessoas não têm condições sequer de pegar um ônibus, que por vezes deixam de se alimentar para pegar um transporte para chegar até a sede de comarcas e ter atendimento. Vai ser muito importante para que nós possamos chegar até a população carente e não esperar que eles venham até nós”, declarou.

Na ocasião estavam presentes pelo TJTO, a presidente, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe; e a vice-presidente, desembargadora Ângela Prudente; do TRE-TO, o presidente, desembargador João Rigo Guimarães; e o juiz de Cooperação e Ouvidor Eleitoral José Maria Lima; do Ministério Público Estadual: representando o procurador-geral de Justiça, Luciano César Casaroti, o promotor de Justiça Marcelo Sampaio, promotor de Justiça e Assessor Especial do Procurador; da Justiça Federal, o juiz Federal Igor Itapary Pinheiro, representando o Diretor do Foro, juiz federal Gabriel Brum Teixeira

Também prestigiaram a reunião o juiz membro do TRE-TO, Rodrigo de Meneses, o juiz auxiliar da Presidência do TJTO, Roniclay Alves e diretores do TJTO, TRE e JF.

Compra compartilhada

Na oportunidade, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público assinaram Termo de Cooperação para compras/contratações em conjunto, buscando promover maior sinergia entre os setores de compras, podendo reduzir/otimizar as compras públicas e conciliar a aplicação de critérios econômicos, ambientais e sociais nos editais de contratações.

Acompanhou a assinatura do termo de cooperação a diretora de Administração da Defensoria Pública, Jayra Reis de Sousa Santiago.