Inauguração do Ponto de Inclusão Digital em Mateiros: confira os serviços oferecidos

Durante a inauguração do Justiça Bem Aqui – Ponto de Inclusão Digital em Mateiros, na próxima segunda-feira, 25, diversos serviços serão oferecidos.

Confira:

Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPETO)
- atendimentos jurídicos gratuitos às pessoas que não podem pagar pelo serviço;
- dia 25 de março: das 8 às 16h, no Centro de Convenções de Mateiros;
- dia 26, das 8 às 12h, no Centro de Convenções de Mateiros;
Importante: é necessário levar os documentos pessoais e, se tiver, os referentes ao assunto que precisa resolver na Justiça, além disso, é preciso cumprir os critérios para atendimento, como renda individual mensal de até dois salários mínimos e meio, conforme consta na Resolução CSDP Nº 170/2018.

Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO)
Nupemec/Cejusc
- Orientações jurídicas;
- Reclamação pré-processual, com a possibilidade de realização de audiência durante o atendimento em casos relativos: direitos patrimoniais (vizinhança, consumidor), ação de cobrança, negociação de dívida, divórcio consensual, reconhecimento e dissolução de união estável, ação de alimentos, regularização de guarda e visitas, partilha de bens, reconhecimento voluntário de paternidade, divulgação e inclusão de famílias para participar da Oficina de Pais e Filhos; divulgação e orientação sobre a Justiça Restaurativa; divulgação e orientação sobre a ação referente a Casamento comunitário para casais que vivem em união estável.

Centro de Saúde (Cesau)
- Palestra de Acupressão
- Palestra de Auto reflexologia
- Aplicação de Auriculoterapia

GGEM
- Mobilização Comunitária
- Diagnóstico local com interação com a comunidade - levantamento de demandas judiciais latentes na comunidade de Mateiros
- Rodas de Conversa sobre Violência Doméstica contra a Mulher, com distribuição de material informativo; Prevenção da Gravidez na adolescência e sobre Uso de Álcool e Drogas.

Justiça Federal - SJTO
Seção de Atendimento e Distribuição de Certidões (Seadi)
- atendimento ao público - fornecer informação e orientação sobre a utilização dos sistemas processuais, prestar esclarecimentos sobre os serviços oferecidos pelo PID)
- cadastro de usuários no PJe para acompanhamento processual
- emissão de certidões e orientar sobre a solicitação de certidão no sistema online

Núcleo de Apoio ao JEF (Nucod)
- esclarecer dúvidas, orientar as consultas processuais e explicar sobre os serviços oferecidos pelo PID)
- fazer as atermações e, caso seja necessário, encaminhamentos ao INSS (que também estará presente no evento) principalmente nas situações em que a parte não tenha dado entrada administrativamente no benefício pretendido;

Ministério Público do Tocantins (MPTO)
- Mini Cidadão - emissão de carteiras de identidade para crianças de 0 a 12 anos
- Ouvidoria - atendimento à população
- Núcleo Maria da Penha- atendimento e orientação
- Atendimento e vistorias realizadas pelo Promotor de Justiça

Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO)
- Orientações sobre a utilização do sistema Título-Net para emissão do título eleitoral (alistamento, revisão e transferência de domicílio)
- Emissão de certidões eleitorais de quitação, partidárias e criminais
- Informações sobre voto acessível
- Justificativa eleitoral (regularização de ausência às urnas)
- Multas-eleitor com débito (obtenção de guia de multa pela internet)
- Informações para Mesários (folgas, declaração de trabalhos e vale-alimentação)
- Consultas (pendências eleitorais, endereço do local de votação, cancelamento de título)
- Orientações sobre o aplicativo e-Título

Polícia Militar (PMTO)
- Atendimento odontológico, nutricional e médico

Fonte das informações: TJTO
https://www.tjto.jus.br/comunicacao/noticias/tjto-e-parceiros-do-sistema-de-justica-se-unem-para-levar-acoes-sociais-a-populacao-de-mateiros