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Uma equipe da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins formada por Assistentes Sociais e Jornalistas estiveram na manhã desta quarta-feira, 6, na Quadra T-33, no setor União Sul, com o objetivo de realizar Estudo Social, Cadastro dos Hipossuficientes e verificar as atuais condições que essas famílias residem. As informações colhidas vão subsidiar um Propac - Procedimento Preparatório de Ação Civil Pública com vistas a tutelar os direitos fundamentais dos moradores.
O relatório final vai conter informações sobre o número de famílias que residem na quadra, tempo de moradia, número de dependentes por família, número de crianças e idosos na família, se há pessoa portadora de deficiência física ou mental na família. Além disso, mencionará se há informações sobre a existência, ou não, de fornecimento de energia elétrica regular pela concessionária de serviços públicos, se há fornecimento de água tratada regular pela concessionária de serviços públicos, além da renda familiar.
Nesta primeira etapa, cerca de 45 famílias serão visitadas, em sua maioria pessoas que vivem em barracos de madeira e lona, sujeitas às intempéries, sem segurança, acesso à infraestrutura básica, somados ao temor diário de serem retirados do local e à frustrante espera da tão sonhada casa própria. Alguns investem o pouco que têm numa estrutura simples de casa, para dar mais segurança aos filhos, outros aproveitam pra cultivar pequenas lavouras para ajudar no sustento da família. O cadastro social também será realizado na ocupação “Pinheirinho Vive”. A atividade integra a programação da Semana Nacional da Luta pelo Direito à Moradia
Semana Nacional da Luta pelo Direito à Moradia
Até o dia 8 de abril a DPE-TO, por meio dos Núcleos Especializados de Direitos Humanos, Ações Coletivas e Defensoria Agrária, realiza a Semana Nacional da Luta pelo Direito à Moradia, onde ações que compõem o cronograma do evento visam a fomentar o debate acerca da efetivação do direito à moradia no campo e na cidade, com vistas a dar visibilidade ao tema e fomentar o aprimoramento das políticas públicas, projetos e programas relativos ao direito à moradia.
Além disso, a Semana tem o objetivo de promover o debate acerca do tema com membros e servidores da instituição, com os movimentos sociais e, ainda, com outros órgãos e instituições públicas e representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além da sociedade civil em geral, de modo a proporcionar um amplo e democrático debate sobre a efetivação do direito à moradia e à terra, e contribuir no fortalecimento da participação social no processo de construção de políticas públicas fundiárias.
Texto: Alessandra Bacelar
