Além de solucionar demandas individuais e coletivas, o projeto Defensorias do Araguaia promove educação em direitos, aproxima os povos indígenas das instituições públicas e fortalece o exercício da cidadania.
A terceira edição do projeto Defensorias do Araguaia, realizada em julho deste ano, foi concluída com cerca de 800 atendimentos e serviços realizados a indígenas do Tocantins, Goiás e Mato Grosso, consolidando o Projeto como relevante iniciativa itinerante de acesso à Justiça voltada aos povos originários no Brasil. Os dados referem-se aos três dias de mobilização e atendimentos que ocorreram direto nas aldeias Santa Isabel do Morro (indígenas Karajá no Tocantins), Itxalá (indígenas Karajá no Mato Grosso) e Carretão (indígenas Tapuia em Goiás).
Além de atendimento jurídico integral, gratuito e de qualidade oferecido pela Defensoria Pública dos três Estados, as ações aos indígenas também incluíram serviços essenciais de cidadania a essas comunidades que vivem marcadas pelo isolamento geográfico e pela dificuldade de acesso às políticas públicas.
Os dados sobre o total de atendimentos foram apurados pelo Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. A Instituição é a idealizadora do Projeto que é executado conjuntamente com a Defensoria Pública nos Estados de Goiás (DPE-GO) e de Mato Grosso (DP-MT).
Coordenadora Nucora, a defensora pública Letícia Amorim [foto abaixo, durante atendimento no Projeto] destacou que a terceira edição consolida a essencialidade do “Defensorias do Araguaia” para as pessoas indígenas, destacando, ainda, o fortalecimento do diálogo com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Araguaia e a participação inédita do Núcleo Especializado de Questões de Saúde (Nusa) da DPE-TO nas inspeções às unidades de saúde indígena.
Para a Defensora Pública, o Projeto tem produzido impactos concretos na vida das comunidades atendidas. Além de solucionar demandas individuais e coletivas, a iniciativa promove educação em direitos, aproxima os povos indígenas das instituições públicas e fortalece o exercício da cidadania. "Para além dos atendimentos e benefícios prestados, exercemos uma das responsabilidades constitucionais mais importantes da Defensoria Pública: atuar como expressão e instrumento do regime democrático. Levamos não apenas serviços, mas mostramos que os indígenas possuem direitos e os caminhos para acessá-los", enfatizou Letícia Amorim.
Parceiros
A atuação de instituições parceiras amplia os serviços oferecidos durante a edição do Projeto, a exemplo da emissão de documentos e orientação previdenciária.
Foram parceiros do Projeto no Tocantins: Receita Federal; Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Advocacia Geral da União (AGU); Distrito Sanitário Especial Indígena Araguaia (Dsei ARA); Prefeitura de São Félix do Araguaia (MT); governo do Tocantins e as Secretarias de Estado: da Segurança Pública (SSP)/Instituto de Identificação; dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot); de Cidadania e Justiça (Seciju); e da Educação (Seduc) [clique aqui e confira os serviços oferecidos por cada parceiro].
Reconhecimento e impacto real
Em 2026, o “Defensorias do Araguaia” recebeu Menção Honrosa em Enfrentamento às Desigualdades Estruturais, concedida pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Projeto também foi selecionado para a fase de entrevistas do Prêmio Innovare deste ano.
Em 2025, o “Defensorias do Araguaia” conquistou o Selo Esperança Garcia – Por uma Defensoria Antirracista. Além disso, integrou a programação oficial da 30ª Conferência das Partes da ONU sobre Mudança do Clima (COP 30), em Belém (PA), onde foi apresentado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
Já em 2024, ano de sua criação, o Projeto alcançou o segundo lugar nacional na categoria Práticas Exitosas do XVI Congresso Nacional de Defensoras Públicas e Defensores Públicos (Conadep) e teve sua metodologia reconhecida com a aprovação no Selo ODS Educação 2024.
Reconhecido como uma iniciativa inédita no país, o “Defensorias do Araguaia” demonstra que a atuação integrada entre instituições públicas rompe barreiras geográficas, culturais e sociais, garantindo aos povos indígenas acesso à Justiça e a serviços essenciais com respeito às suas tradições e identidade. "O crescimento e o reconhecimento conquistados desde a primeira edição reforçam o potencial do Projeto como referência nacional na promoção do acesso aos direitos dos povos originários", concluiu a coordenadora do Nucora.
Edição: Cléo Oliveira / Comunicação DPE-TO
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Relembre como foi cada ação do Projeto em 2026
1º dia de atendimentos: Aldeia Santa Isabel do Morro (TO)
https://www.defensoria.to.def.br/noticia/defensorias-do-araguaia-1-dia-de-atendimentos-garante-direitos-na-aldeia-santa-isabel-do-morro
2º dia de atendimentos: Aldeia Aldeia Itxalá (MT)
https://www.defensoria.to.def.br/noticia/aldeia-itxala-no-mato-grosso-e-atendida-no-2-dia-de-acao-do-defensorias-do-araguaia
3º dia de atendimentos: Aldeia Carretão (GO)
https://www.defensoria.to.def.br/noticia/defensorias-do-araguaia-termina-3-edicao-com-mais-acesso-a-justica-a-indigenas-de-tres-estados