Nuamac Araguaína recorre à Justiça para garantir medidas de prevenção ao coronavírus

O isolamento social em domicílio é uma medida oficialmente adotada no País como política pública de combate à pandemia e, nesse sentido, a atuação da DPE-TO visa a garantia da saúde individual e coletiva, o que é um direito de todos e todas.

O isolamento social em domicílio é uma medida oficialmente adotada como política pública de combate à pandemia. Nesse sentido, e para garantir medidas de prevenção à saúde de todos (as) nesse momento de atenção máxima ao novo coronavírus, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) em Araguaína e região, recorreu à Justiça para que sejam garantidas as medidas de prevenção no Município e, com isso, sejam evitadas a aglomeração e o fluxo de pessoas.  

A ação civil pública com pedido de tutela de urgência foi proposta nesta sexta-feira, 27, pelo defensor público Pablo Mendonça Chaer, que coordena o Nuamac Araguaína. O Defensor Público requer a anulação/suspensão do decreto municipal nº 214/2020 a fim de garantir o isolamento da população de Araguaína. O objetivo é evitar a contaminação dos prestadores de serviço e dos consumidores.

A Justiça já intimou o Município a apresentar, em até 24 horas, as informações sobre a situação do coronavírus na cidade, incluindo o número de casos suspeitos, que não são divulgados pelo Ministério da Saúde.

Medidas de prevenção
A atuação da DPE-TO em todo o Estado, seja com foco nas pessoas que trabalham na Instituição, seja para seus assistidos (as), prioriza a garantia da saúde individual e coletiva, que é um direito de todos (as).

Nesta sexta-feira, 27, a Defensoria Pública divulgou Nota Pública em que reitera suas medidas de prevenção. Na última quarta-feira, 25, também por meio de Nota Pública, a Instituição orientou seus assistidos (as) a não saírem de casa sem necessidade, especialmente as pessoas que estão no grupo de risco.

A atuação da Defensoria está alinhada às orientações das organizações nacionais e internacionais de saúde. Além disso, o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo coronavírus Covid-19, do Ministério da Saúde, considera que as medidas necessárias para se evitar a proliferação e contágio demandam restrição de contato e de circulação nos espaços urbanos e/ou rurais.