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O defensor público coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Arthur Luiz de Pádua Marques, participou do Fórum de 30 anos do Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO). O evento foi realizado na noite da última sexta-feira, 31 de maio, reunindo diversos representantes da classe médica em discussões sobre a saúde tocantinense e, na ocasião, Arthur Pádua integrou a mesa de debate sobre gerência ética de leitos críticos.
Durante a própria apresentação, o Defensor Público destacou que “as escolhas que a gestão pública tem feito não são seguras e terminam por colocar, em um contexto de embate, o sistema de justiça contra o sistema de saúde”, pois, ainda segundo Arthur Pádua, “os pacientes que não têm o acolhimento devido vão migrar para o sistema de justiça e nós não vamos fechar as portas para eles, porque se a judicialização é tida como ruim para muitos, pior seria sem ela, que é corretiva e necessária por ajudar na implementação de direitos e de ações estruturantes”.
Outro ponto abordado por Arthur Pádua se refere à necessidade da Defensoria Pública não ser encarada como uma antagonista pela classe médica. Neste sentido, o coordenador do Nusa disse que “a Defensoria está sempre alerta em relação ao sistema público de saúde e, em razão disso, estamos sempre convivendo com os profissionais de saúde nos hospitais. Por isto, eles precisam entender a nossa posição que, às vezes, pode parecer antagônica por envolver contraponto de interesses, mas não é, porque estamos todos imbuídos no mesmo propósito, que é a busca incessante pela oferta de assistência da melhor qualidade aos pacientes do SUS [Sistema Único de Saúde] no Tocantins”.
CRM-TO
De acordo com o presidente do CRM-TO, Jorge Pereira Guardiola, o debate proposto é polêmico, mas necessário para que soluções sejam encontradas para otimizar a prestação dos serviços de saúde pública no Estado.
“É sabido que se um paciente precisar de um leito e acionar a Defensoria, ela vai entrar com uma ação, pedir o que é de direito e, eventualmente, o juiz vai considerar isto válido e determinar a internação. Mas é aí que surge o dilema do médico: posso tirar um paciente já internado do leito para gerar a vaga? Não posso! Passo este paciente que procurou a justiça na frente de uma fila já existente? Isto eu também não posso fazer! A proposta desta discussão é justamente buscarmos soluções que atendam a todos os envolvidos da melhor maneira possível, e a presença da Defensoria no debate é fundamental neste contexto”, ressaltou Jorge Guardiola.
O Fórum de 30 anos do CRM-TO aconteceu nos dias 31 de maio e 1º de junho, contando com mesa de debates, conferência e mesa discursiva envolvendo representantes da classe médica, das secretarias estadual e municipal de saúde e do sistema de justiça tocantinense, além de autoridades civis e militares.
