DPE-TO, Ministério Público, Saneatins e ATR discutem inadequações no serviço de fornecimento de água

Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública Estadual reuniram-se com representantes da empresa Odebrecht Ambiental/Saneatins e da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), nesta quinta-feira, 16, a fim de discutir soluções para uma série de inadequações na prestação do serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto, que estão onerando o consumidor.

O MPE foi representado pela Promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, que atua na área de defesa do consumidor, em Palmas. Já representando a Defensoria Pública estavam os assessores do Nudecon - Núcleo de Defesa do Consumidor Ádamo Póvoa e Maíra Martins.

Um dos pontos levantados foram os danos causados pela Odebrecht Ambiental/Saneatins na calçada da residência dos consumidores quando se faz necessária a instalação de equipamentos ou serviços de reparo na rede de água e esgoto. Segundo reclamações apresentadas ao MPE, os serviços são realizados sem aviso prévio; os reparos nas calçadas costumam demorar, ocasionando diversos transtornos; e essa reparação no piso ocorre de forma grosseira ou inadequada.

Os representantes da Odebrecht Ambiental/Saneatins comprometeram-se a apresentar informações complementares sobre o assunto até o próximo dia 23 e a adotar medidas para uma maior agilidade e qualidade no reparo das calçadas.

Outro ponto discutido foi a cobrança indevida no fornecimento de água durante o período de construção de residências. Segundo reclamações feitas ao MPE, é cobrada tarifa de modalidade industrial (mais alta) de algumas residências, durante o período das obras de construção. Como essa cobrança inadequada é amparada em resolução da ATR, a agência reguladora comprometeu-se a rever os termos da referida normativa.

Discutiu-se, também, a lesão aos consumidores na prestação do serviço de ligação de água e de esgoto, já que a Odebrecht Ambiental/Saneatins cobra por diversos materiais utilizados, sem dar opção para que os consumidores adquiram estes materiais no mercado. Para sanar o problema, a Odebrecht Ambiental/Saneatins e ATR irão se reunir, relacionar quais materiais são passíveis de compra no mercado e definir especificações técnicas para sua aquisição.

O último ponto discutido foi a cobrança da tarifa mínima referente ao fornecimento de água no período em que o serviço se encontra suspenso nas unidades consumidoras. Para essa questão, a ATR comprometeu-se a avaliar uma solução e apresentá-la ao MPE até 18 de abril.

Texto: Flávio Herculano - Ascom MPE-TO