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A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins conta agora com a CAS – Central de Atendimento da Saúde que ficará responsável em acolher as demandas individuais de saúde, possibilitando a padronização dos atendimentos e as peças jurídicas iniciais que devem utilizar os argumentos e fundamentos da política nacional do Ministério da Saúde. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira por servidores, estagiários e voluntários da Defensoria Pública e coordenado pelo Defensor Público Coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde – NUSA, ressalvando-se que as sextas-feiras serão atendidos somente casos de urgência. A inauguração faz parte da programação do “Maio Verde”, mês comemorativo ao Dia Nacional da Defensoria e do Defensor Público (19/05) e é uma iniciativa da DPE-TO e da ADPETO – Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins.
A solenidade de inauguração foi realizada na manhã desta terça-feira, 10, e contou com as presenças do defensor público-geral, Marlon Amorim, da corregedora-geral, Estellamaris Postal, do subdefensor Alexandre Augustus Lopes Elias El Zayek, do superintende dos defensores públicos, Fabrício Akitaya, da diretora regional de Palmas, Fabiana Razera, do coordenador do Nusa, defensor público Arthur Luiz de Pádua Marques, do presidente da ADPETO, Neuton Jardim, da promotora de justiça da área da saúde, Maria Roseli Pery, do subsecretário Estadual de Saúde, Marcus Senna, do representante do CRM – Conselho Regional de Medicina, Tomé César Rabelo, Assistidos, Membros e Servidores da DPE-TO, entre outras autoridades.
O defensor público-geral, Marlon Amorim, em sua fala destacou a importância da criação dessa nova central de atendimento. “A criação e a inauguração do CAS representa um momento exponencial na qualidade do atendimento do nosso assistido. Representa também, um importante canal de interlocução com os demais atores da política intersetorial de saúde do Estado. Só peço aos senhores que não desistam, que doem-se para essa causa, e que nunca desistam desse ato tão nobre que é atender aqueles que nada tem senão a esperança”, afirmou o defensor público-geral.
O presidente da ADPETO, Neuton Jardim parabenizou a iniciativa. “Foram muitas batalhas dos colegas que atuam nessa área, e hoje tivemos avanços significativos, um trabalho árduo que ganhou destaque na mídia e para a sociedade mostrando a instituição como alguém que tem buscado para o Assistido hipossuficiente o que o Estado e as políticas públicas têm falhado”, concluiu.
Marcus Senna, subsecretario estadual de Saúde, ao se pronunciar na solenidade, lembrou aos presentes que todos são Estado, e nessa perspectiva os órgãos de controle bem como o Executivo tem como dever a promoção da saúde. “Temos todos um mesmo objetivo, a promoção de uma saúde digna para a população. Como instumento de efetivação do direito à saúde a criação de um núcleo especializado da DPE-TO é recebida com muita expectativa e alegria pela Secretaria Estadual de Saúde, razão pela qual parabenizamos pela iniciativa e nos colocamos a disposição e, apoio integral a mais essa alternativa de efetivação dos direitos e garantias fundamentais para o povo tocantinense”, disse o subsecretário.
A representante do MPE – Ministério Público Estadual, promotora de justiça Maria Rosely Peri afirmou ter recebido com otimismo a criação da CAS. “A criação da CAS significa o fortalecimento do exercício da cidadania por parte do usuário. Sou testemunha da grandeza dessa defensoria pública na medida em que desde 1990 moro no Tocantins, e é com muito orgulho que me refiro a esta defensoria pública em todos os fóruns nacionais que represento pela ousadia e pela coragem de inovar, esta Central de Atendimento, significa a inovação, sobretudo do processo de trabalho da Defensoria Pública
O coordenador da CAS, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, apresentou o que levou a DPE-TO a criar a Central. “Tendo em vista a grande demanda do dia a dia, e ainda o fato do cidadão não ter clareza de onde ele deve buscar a resolução daquele serviço que não foi prestado pelo poder público. O papel inicial da CAS é da formação de um cidadão mais consciente, e de sempre primar pela Educação em Direitos”. O defensor destacou ainda O papel fundamental da equipe que irá atuar no órgão, formada por estagiários, voluntários e servidores que abraçaram a causa de lutar para que os Assistidos tenham seus direitos à saúde garantidos. Finalizou agradecendo o apoio institucional por abraçar a ideia e possibilitar o aprimoramento do atendimento em saúde.
Parcerias
Na solenidade, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques falou de duas parcerias que estão sendo construídas e vão contribuir ainda mais com o trabalho da Central. O primeiro com o CRM – Conselho Regional de Medicina onde o pedido foi de orientação aos profissionais médicos quando do preenchimento dos laudos, para que seja o mais completo possível quando envolver processos judiciais, pois auxiliam os Defensores Públicos na elaboração dos pedidos.
A segunda parceria foi com a SESAI – Secretaria Especial de Saúde Indigena, para que essa população também receba assistência jurídica para a área de saúde.
Conhecer Direito
Durante a solenidade foi apresentada uma esquete da peça “Conhecer Direito”, elaborada e encenada por atores do Instituto Ideia, que por meio dos personagens das fábulas infantis retrataram os problemas vividos por muitos tocantinenses, que enfrentam filas, ficam a espera de atendimentos médicos e aguardando medicamentos ou a realização de procedimentos cirúrgicos, e mostrando também os caminhos a serem percorridos em busca da solução.
O espetáculo, idealizado pela ADPETO estará presente nas atividades realizadas ao longo desse mês, durante a realização de palestras na escolas na atividade “Maio Verde”, em homenagem ao dia da Defensoria Pública e do Defensor Público.
Central de Atendimento da Saúde
Cabe à Central os atendimentos iniciais e o protocolo das ações de saúde, ficando o Defensor Público responsável pela Vara em que o processo for distribuído o acompanhamento dos demais atos processuais e atendimentos correlatos.
No primeiro momento a Central funcionará somente na Unidade da DPE-TO em Palmas, e depois será levado o mesmo modelo às Sedes das Diretorias Regionais.
A DPE-TO espera ter como resultados com a implantação do novo serviço, a redução do tempo de espera de assistidos para o atendimento em saúde (haja vista que atualmente as demandas de saúde pública e planos de saúde acabam por lotar a pauta de atendimento dos defensores responsáveis pelas Defensorias cíveis, de Fazenda Pública e Infância), garantir a humanização e padronização do atendimento do Assistido e resolver as demandas seja de forma judicial ou extrajudicial de forma efetiva, tendo em vista o atendimento especializado que será ofertado ao Assistido.
