INSTITUCIONAL - Resolucao Csdp

Número	Ano	Descrição
5	2007	Resolução CSDP nº 5 de 2007 Dispõe sobre o horário de atendimento ao público e de expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Revogada pela Resolução-CSDP nº 078, de 08 de novembro de 2011).
3	2007	Resolução CSDP nº 3 de 2007 Regulamenta o procedimento de expedição e recebimento das comunicações internas no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
1	2007	Resolução CSDP nº 1 de 2007 Institui o Brasão como símbolo da Defensoria Pública e dá outras providências.
1	2006	Resolução CSDP nº 1 de 2006 Dispõe sobre o Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins