Defensoria Pública do Estado do Tocantins

INSTITUCIONAL - Pt Br

Número	Ano	Descrição
10	2007	resolucao_csdp nº 10 de 2007 Disciplina o sistema de recebimento das comunicações e a rotina de prestação imediata de assistência jurídica pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins ao preso em flagrante.
9	2007	resolucao_csdp nº 9 de 2007 Determina a lotação dos Defensores Públicos de 1ª Classe e declara o quantitativo de cargos vagos nas Comarcas de 3ª Entrância.
8	2007	resolucao_csdp nº 8 de 2007 Dispõe sobre os critérios de substituição automática nas Coordenadorias da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Revogada pela Resolução-CSDP nº 095, de 21 de março de 2013).
7	2007	resolucao_csdp nº 7 de 2007 Dispõe sobre a avaliação de desempenho de Defensor Público no período de estágio probatório. (Revogada pela Resolução nº 019/2008. DOE 2593, 19/02/08)
6	2007	resolucao_csdp nº 6 de 2007 Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. (revogada pela Res. 030/2008)
5	2007	resolucao_csdp nº 5 de 2007 Dispõe sobre o horário de atendimento ao público e de expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Revogada pela Resolução-CSDP nº 078, de 08 de novembro de 2011).
3	2007	resolucao_csdp nº 3 de 2007 Regulamenta o procedimento de expedição e recebimento das comunicações internas no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
1	2007	resolucao_csdp nº 1 de 2007 Institui o Brasão como símbolo da Defensoria Pública e dá outras providências.
1	2006	resolucao_csdp nº 1 de 2006 Dispõe sobre o Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins