O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) lança hoje, 25, o conteúdo digital "Direitos das Mulheres do Século XXI: Quatro Anos de Mudanças Legislativas". O material está disponível para download gratuito no site da DPE-TO e tem o objetivo de ser uma ferramenta de orientação pesquisa ao elencar as leis estaduais e federais, promulgadas entre 2020 e 2024, em defesa das mulheres.
“Acreditamos que este conteúdo irá contribuir para qualificar e nortear, em matéria legislativa, as pesquisas voltadas para o direito das mulheres”, destaca a coordenadora do Nudem, defensora pública Pollyana Assunção.
O conteúdo foi elaborado especialmente em comemoração aos 18 anos da Lei Maria da Penha, um marco para os direitos das mulheres, e é lançado neste 25 de novembro, data em que se celebra o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher.
Edição: Cléo Oliveira / Comunicação DPE-TO