Cartilha - Direito das Mulheres do Século XXI: quatro mudanças legislativas

Acesse clicando aqui.

Este material, elaborado pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), apresenta uma linha do tempo legislativa abrangendo as principais leis relacionadas aos direitos das mulheres, aprovadas em âmbito Federal e Estadual entre 2020 e 2024. 

Criado em celebração aos 18 anos da Lei Maria da Penha, o documento destaca-se como uma ferramenta para qualificar e orientar pesquisas na área do Direito das Mulheres. 

	Downloads:
	Cartilha dos Direitos das Mulheres do Século XXI