Como forma de conscientização para a efetivação dos direitos humanos, o Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) produziu o informativo “Condenações brasileiras na corte interamericana de direitos humanos”. Para acessar, clique aqui.
O NDDH informa que o material é uma ferramenta de aprendizado e mobilização, que reafirma o compromisso da Defensoria Pública com as orientações da Corte IDH e os tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil, e contribuindo para a superação das desigualdades e a efetiva proteção dos direitos humanos.
As condenações da Corte IDH ao Brasil abordam temas como o direito à vida, à integridade pessoal, à igualdade, e à proteção judicial efetiva.