Informativo de Condenações Brasileiras na Corte Interamericana de Direitos Humanos

O Informativo NDDH nº 1/2025 da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), apresenta uma análise detalhada das condenações impostas ao Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O material destaca casos emblemáticos que envolvem violações graves de direitos humanos, abordando temas como violência policial, tortura, desaparecimento forçado, violência de gênero, trabalho escravo e direitos de povos indígenas.


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A publicação tem como objetivo subsidiar a atuação das defensoras e defensores públicos, fornecendo orientações para uma litigância estratégica e promovendo a conformidade das decisões judiciais com os tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Além de oferecer um panorama das principais decisões da Corte IDH, o informativo busca ampliar a conscientização sobre os compromissos do Brasil na proteção dos direitos humanos e fortalecer a democracia por meio da transparência e do acesso à informação.

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