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Ministro Fachin esteve na sede da Defensoria Pública em Palmas, oportunidade em que foi homenageado com a Medalha de Honra ao Mérito e Certificado de Honra ao Mérito, concedidos pela Instituição
A defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal, membros da Administração Superior e outras defensoras e defensores públicos – representando as diversas áreas de atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), receberam, na tarde desta sexta-feira, 31, a ilustre visita do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin. De passagem por Palmas em agenda institucional, Fachin fez questão de conhecer de perto a Defensoria Pública, marcando a data como um dia histórico para a Instituição ao receber, em sua sede, a visita de um ministro do Judiciário.
Na ocasião, Edson Fachin exaltou o fazer defensorial, afirmando que as Defensorias Públicas têm um papel nuclear de atuação: “(...) eu creio que a Defensoria é, (...) quem está mais rente à população e eu não acho que a gente tenha uma qualidade na prestação jurisdicional sem que as Defensorias estejam organizadas e instaladas”, afirmou.
Após afirmar que “mais justiça, dentre outras coisas, significa mais defensores”, o ministro Edson Fachin ressaltou que busca promover a compreensão que ele tem da necessidade do fortalecimento institucional das Defensorias Públicas em sua atuação ministerial, com votos e decisões, tudo em prol da garantia da defesa das populações hipossuficientes: “Não é favor algum, a rigor, porque o que estamos fazendo é colocar a população com um mecanismo da sua própria defesa, quer de interesses individuais, quer de interesses transindividuais, e há um longo caminho por ser trilhado neste sentido, e estou seguro de que a Defensoria pode contribuir muito para isto", afirmou.
Fachin esteve na Defensoria Pública acompanhado de sua esposa, a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) Rosana Amara Girardi Fachin, e da chefe de seu gabinete no STF, Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda.
A Desembargadora, por sua vez, também destacou o papel positivo da atuação da Defensoria Pública, dizendo estar muito satisfeita em poder conhecer a Defensoria Pública no Tocantins: “Ela [a Defensoria Pública] garante o direito de acesso à Justiça, a ser ouvida, o que é tão caro para a população mais carente, para os hipossuficientes, principalmente. Então, vocês [DPE-TO] estão de parabéns por estarem em cada comarca do Estado. É uma alegria muito grande ouvir que o Tocantins implementou totalmente esta política pública, e isto é fruto de uma conquista da Defensoria”, afirmou.
Na oportunidade, o Ministro pode conhecer mais sobre a Defensoria Pública do Estado, a exemplo dos atendimentos realizados em todos os municípios do Tocantins, a atividade próxima às comunidades quilombolas e povos originários.
Honrarias ao ministro
O Ministro foi homenageado com a Medalha de Honra ao Mérito da Defensoria Pública. Também lhe foi concedido o Certificado de Honra ao Mérito da Instituição, em reconhecimento e agradecimento público à sua inestimável contribuição para a consolidação da democracia e do Estado de Direito no País, em especial pela atuação destacada na garantia do exercício do poder de requisição para defensoras e defensores públicos no bojo de suas prerrogativas constitucionais.
"A autonomia da Defensoria Pública é uma condição indispensável para o exercício da cidadania real dos cidadãos e cidadãs mais vulneráveis, e isso foi amplamente defendido pelo ministro Fachin, dando ainda mais representatividade e reconhecimento à Defensoria Pública em todo o País, o que sabemos refletir positivamente na vida das pessoas assistidas", destacou Estellamaris Postal.
Ademais, a Defensora Pública-Geral do Tocantins, que esteve por diversas vezes com o Ministro em audiências relacionadas à Defensoria Pública e à atuação defensorial, isto em 2022, à época na condição de presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), disse, ainda, que o exemplo de Edson Fachin em sua atuação ética, independente e em defesa dos direitos humanos é inspiradora para toda a sociedade brasileira, especialmente para as pessoas que lutam diariamente pela garantia dos direitos humanos e pelo acesso à justiça para todos e todas.
Durante a visita institucional do Ministro, o 1º subdefensor público-geral Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves presenteou o ministro Fachin com livro produzido pela Defensoria Pública “Quilombolas do Tocantins: Palavras e Olhares".
O defensor público Fabrício Brito também presenteou o Ministro do STF com livro de sua autoria (“Direitos das pessoas com deficiência física privadas de liberdade: acessibilidade arquitetônica e inclusão no sistema penitenciário”).
O mesmo fez o advogado Sérgio Augusto Pereira Lorentino, que entregou ao Ministro o livro “A jurisdição e os contratos de consumo entre o direito posto e a facticidade”, de sua autoria.
Participaram
Também participaram da recepção ao ministro Fachin o 1º subdefensor público-geral no Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; o 2º subdefensor público-geral no Tocantins, Danilo Frasseto Michelini; a corregedora-geral da DPE-TO, defensora pública Arassônia Maria Figueiras; as diretoras dos Núcleos Regionais da DPE-TO em Brasília e em Palmas, defensora pública Fabiana Razera Gonçalves e a defensora pública de classe especial, Maria do Carmo Cota, respectivamente; os defensores públicos Fabrício Silva Brito, Marlon Costa Luz Amorim e Murilo da Costa Machado; o presidente da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), defensor público Guilherme Vilela Ivo Dias; e advogado e professor universitário de Direito Sérgio Augusto Pereira Lorentino.
