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O Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou, nesta segunda-feira, 1º de julho, da segunda reunião da Câmara Técnica de Governança Fundiária (CTGF) Terras Quilombolas, realizada na sede da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins (Cgjus), em Palmas. Na ocasião, representantes da União, do Executivo Estadual, do Judiciário Tocantinense e dos quilombolas discutiram sobre os novos encaminhamentos necessários para a efetiva regularização dos territórios destas comunidades tradicionais no Estado.
A atividade foi conduzida pelo coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) da Cgjus, juiz de direito Wellington Magalhães. Representaram a DPE-TO a coordenadora do DPagra, defensora pública Kenia Martins Pimenta, e o assessor jurídico do Núcleo Defensorial Diego Panhussatti.
Conforme explicou Kenia Martins, a partir deste novo encontro da CTGF ficou estabelecido que um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) será elaborado entre as entidades que têm poder de atuação nas causas ligadas às regulamentações fundiárias quilombolas no Tocantins, o que poderá trazer celeridade na resolução das pendências.
“Nossa expectativa é que, a partir dos encaminhamentos desta reunião tenhamos celeridade nas regularizações fundiárias das comunidades quilombolas, e que o Estado do Tocantins crie uma legislação própria neste sentido, a exemplo do que já é feito no Maranhão, no Pará, no Piauí, na Bahia e em Minas Gerais, por exemplo”, enfatizou a Coordenadora do DPagra.
Dignidade e cidadania
Segundo Wellington Magalhães, a partir da formatação, aprovação e assinatura conjunta do ACT pelo Estado do Tocantins, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pela DPE-TO, pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqto), todos com o apoio da Universidade Federal do Tocantins (UFT), será possível dar um importante passo em direção à efetivação das regularizações no Estado.
“Esta é uma luta das comunidades quilombolas do Tocantins de mais de 35 anos. Por meio desta articulação promovida pelo Nupref junto às instituições responsáveis pelas regularizações fundiárias quilombolas, nós conseguimos visualizar um futuro próspero para estas comunidades. E eu saio feliz da reunião de hoje por notar o engajamento de todos em prol do avanço desta pauta; levando dignidade e cidadania a estas comunidades”, afirmou o Coordenador do Nupref.
Esperançar
Coordenadora executiva da Coeqto, Maria Aparecida Ribeiro de Sousa, destacou que a construção coletiva por meio da CTGF Terras Quilombolas é um esperançar para o povo quilombola do Tocantins.
“Eu vejo esta movimentação toda como um grande avanço em favor das regularizações. Já são mais de 14 anos buscando o diálogo, enquanto Coeqto, pela regularização fundiária dos quilombos tocantinenses, até porque como se ter acesso a qualquer outra política pública sem antes termos o nosso próprio território reconhecido? Mas agora parece que está sendo diferente; estamos sendo ouvidos; é bom que falem de nós em reuniões entre instituições, mas é melhor ainda quando podemos falar de nós mesmos, participando desta construção de forma conjunta”, celebrou Cida de Sousa.
Instituições representadas
Também participaram da reunião a Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra; MPF; Procuradoria Geral do Estado (PGE); Superintendência Regional do Incra no Tocantins; Instituto de Terras do Tocantins (Intertins); Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins (Sepot); Alternativas para Pequenas Agricultura no Tocantins (APA-TO) e Universidade Federal do Tocantins (UFT).
