O ato em que o chefe da Defensoria Pública da União (DPU), Leonardo Magalhães, foi chamado a ocupar a mesa de autoridades na posse de ministro Edson Fachin na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o que ocorreu pela primeira vez na história, foi visto de forma muito positiva pela Defensoria Pública nos Estados. A avaliação é do defensor público-geral do Estado do Tocantins e vice-presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos- Publicos (Condege), Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves.
A solenidade de posse do ministro Fachin à presidência do Supremo foi realizada na segunda-feira, 29, e o ato até então inédito em que o representante da DPU ocupou a mesa de autoridades, durante a solenidade, foi amplamente repercutido na mídia nacional no dia de hoje, 3. “Fachin decidiu quebrar a tradição e convidou a Defensoria ao posto em um sinal de prestígio, equiparando o órgão responsável pela defesa dos vulneráveis à PGR, encarregada pela acusação nos processos penais”, consta em trecho de reportagem divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo.
“Não é apenas um assento em uma mesa de autoridades, mas um reconhecimento ao trabalho incansável da Defensoria Pública da União e por consequência, da Defensoria Pública nos Estados, prestando um serviço de qualidade e promovendo o acesso à Justiça de forma integral e gratuita. O ministro Fachin tem um olhar singular para a atuação da Defensoria Pública, lembrando que ele foi o relator da Ação sobre o poder de requisição a defensoras e defensores públicos e se posicionou de forma convicta a favor da atuação defensorial”, disse Pedro Alexandre.
Tocantins
Acompanhado de sua esposa, a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) Rosana Amara Girardi Fachin, o ministro Fachin esteve na sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em 2023, em uma visita enquanto esteve de passagem pela Capital, ocasião em que foi homenageado com a Medalha de Honra Ao Mérito e com o Certificado de Honra Ao Mérito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).
Naquela oportunidade, Fachin exaltou o fazer defensorial, afirmando que as Defensorias Públicas têm um papel nuclear de atuação: “(...) eu creio que a Defensoria é, (...) quem está mais rente à população e eu não acho que a gente tenha uma qualidade na prestação jurisdicional sem que as Defensorias estejam organizadas e instaladas”, disse à época.