Cumprindo o princípio da proteção integral à pessoa com deficiência, conforme previsto na Constituição Federal, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) tem intensificado sua política de inclusão e acessibilidade para atender tanto as pessoas assistidas, quanto os profissionais com deficiência da Instituição.
A Política de Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e as Condições Especiais de Trabalho está regulamentada na DPE-TO desde 2021, por meio da Resolução nº 217/2021 do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP). A partir dessa normativa a Instituição tem buscado adequar e aprimorar a prestação do serviço às pessoas com deficiência.
Com a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Cpai), a Defensoria Pública está mapeando e adequando, por exemplo, os projetos arquitetônicos dos prédios quanto à acessibilidade.
A sede de Instituição, em Palmas, já conta com rampa e corrimão na escada da entrada; piso e mapa tátil para dar ao deficiente visual maior autonomia e segurança; e identificações nas portas em braile das salas da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep).
Para atender às pessoas com dificuldade de mobilidade, a Instituição possui cadeiras de rodas que estão na recepção das Diretorias Regionais de Araguatins, Araguaína, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional.
Ainda no interior do Estado, as novas sedes, implantadas por meio do projeto Econúcleos em Natividade, Colméia, Wanderlândia, Augustinópolis, Novo Acordo, Taguatinga e Ananás, seguem projetos com inclusão e acessibilidade para todos os públicos.
Atendimento
Com foco no melhor atendimento às pessoas assistidas com deficiência auditiva, a Instituição tem investido na capacitação de membras(os) e servidoras(es) na Língua Brasileira de Sinais (Libras). O curso, etapa de nível intermediário, foi realizado no período de 9 a 13 de setembro.
Série Especial
Durante esta semana, a Defensoria Pública divulgou uma série especial com histórias de assistidas e assistidos com deficiência que tiveram o apoio da Instituição na garantia de seus direitos.
As reportagens da série foram produzidas pela Assessoria de Comunicação da DPE-TO em parceria com a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, celebrado anualmente a cada 21 de setembro.
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