Defensoria Pública intermedeia diálogo entre comunidades quilombolas e mineradora em Almas

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) trata sobre Povos Indígenas e Quilombolas ao afirmar a obrigação de se reconhecer e proteger os valores e práticas sociais, culturais religiosos e espirituais próprias desses povos. Ela trata, dentre outros pontos, sobre consulta aos povos interessados, mediante procedimentos apropriados toda vez que sejam previstas medidas que os afetam diretamente, tanto aditadas pela esfera pública quanto privada.

A aplicabilidade de tal regulamentação esteve em pauta em atendimento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) às comunidades quilombolas Lajeado, São Joaquim e Baião, localizadas no entorno da cidade de Almas, a 276 km de Palmas, Sudeste do Estado, em razão da instalação de uma mineradora na região.

A preocupação dos quilombolas, conforme relatado durante os atendimentos, é quanto aos possíveis impactos ambientais gerados pela exploração de ouro na região. “O cuidado com a água, a poluição sonora, o desmatamento e principalmente a preservação da nossa história e dignidade são alguns dos pontos que o nosso povoado está apreensivo em saber se esses cuidados estão sendo tomados”, expressou um dos representantes da liderança da comunidade Baião, composta por cerca de 60 famílias.

Um morador da comunidade Lajeado, que reúne cerca de 30 famílias, complementou que os anseios da comunidade devem ser priorizados na atuação da empresa para assegurar a sua participação na construção e sugestões de modificações no plano de trabalho da empresa. “A comunidade precisar estar unida, mais do que nunca, para expressar como nós pretendemos ser atendidos”, ressaltou.

Mediando diálogo

As reuniões, que aconteceram na quarta, quinta e sexta-feira últimas, dias 22, 23 e 24, nas comunidades, contaram com a participação da DPE-TO, de representantes da Mineradora, empresa responsável pela exploração do ouro na região, a Integratio Consultoria, que realiza a mediação social a serviço da empresa, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqto).

O coordenador do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra), Fabrício Brito, e a coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora), Letícia Amorim, servidores dos núcleos especializados e os representantes do Incra e Coeqto ouviram os anseios e necessidades dos moradores e prestaram orientações aos quilombolas. Entre os pontos de discussão está a aplicabilidade da Convenção 169 da OIT.

Direitos

De acordo com o defensor público Fabrício Brito, esse diálogo entre os povoados e a empresa é essencial e deve ser cumprido via protocolo de consulta da comunidade. “Os povos originários e tradicionais detêm os direitos de autodeterminação e de participação nas decisões que afetem seus modos de vida, de posse e propriedade dos seus territórios tradicionais, conforme assegura a Convenção 169 da OIT. E o Núcleo da Defensoria Pública Agrária irá acompanhar todo este processo a fim de garantir que os direitos e as decisões das comunidades quilombolas sejam efetivamente garantidos no processo de implantação da empresa mineradora”, explica.

A defensora pública Letícia Amorim ressalta que a DPE-TO busca intermediar o diálogo entre a empresa e as comunidades não para impedir a atuação da empresa, mas sim para garantir que os direitos desses povoados sejam resguardados, a partir de fatores como meio ambiente, proteção e assistência social. “A Defensoria Pública pretende evitar a judicialização e primar pelo diálogo entre os moradores e a empresa, de forma a prezar pela harmonia, dignidade e proteção a eles e ao meio ambiente na garantia de todos os direitos”, declarou Letícia.

A analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra, Simone Francisca Ramos de Sousa ressaltou a importância do protagonismo da comunidade no processo de instalação da mineradora. “A OIT 169 trata da importância de realizar uma consulta livre, prévia, informada e de boa-fé, sempre que alguma obra, ação, política ou programa for ser desenvolvido e afete aos povos tradicionais. Então, são esses povoados que devem dizer desde como eles devem ser ouvidos até como os projetos desenvolvidos pela empresa na comunidade devem ser prestados”, disse.

Mineradora

Nas reuniões, os consultores e técnicos apresentaram o plano de trabalho da mineradora que incluiu os objetivos e sugestões de projetos para minimizar os impactos gerados pela exploração, como oportunidade de emprego e geração de renda, iniciativas educacionais, culturais e de sustentabilidade, além de responderam aos questionamentos dos moradores.

Leia Mais

DPE se reúne com mineradora e comunidades quilombolas para debater impactos de empreendimento: https://www.defensoria.to.def.br/noticia/dpe-se-reune-com-mineradora-e-comunidades-quilombolas-para-debater-impactados-de-empreendimento