Atenção, assistidos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO)! Você mudou de endereço, telefone, e-mail ou qualquer outro contato e não comunicou à Instituição? Cuidado, o seu processo pode ser prejudicado pela falta de atualização de dados cadastrais junto à instituição. O alerta da Defensoria Pública é para que todos os assistidos mantenham em dia a atualização dos dados, bem como a documentação do processo, de forma a não ficarem incomunicáveis, não podendo serem informados sobre o andamento da solicitação e por vezes o que até impossibilita o prosseguimento do feito na Justiça.
De acordo com o defensor público da 4ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas, Leonardo Coelho, é frequente que assistidos deem entrada no processo, mudem os canais de contato e não informem à Defensoria Pública, impedindo, por muitas vezes, o andamento do processo judicial. “Uma vez que você deu entrada em um processo na Justiça, você tem o dever de manter a sua documentação e os seus canais de contato atualizados”, orienta Leonardo Coelho.
Segundo ele, a falta de atualização pode culminar, inclusive, no arquivamento do processo. “Se a pessoa atendida muda o telefone, não nos informa e a Justiça o procura naquele telefone ou endereço informado e não o encontra, o processo é extinto, e tudo aquilo que ele estava requerendo na Justiça é perdido. Em alguns casos, é possível se recuperar, mas em outros tantos não se recupera mais”, afirma o Defensor Público ao citar como exemplo ações de pensão alimentícia. “É possível se perder o caráter de alimentos daquela parcela que o devedor não pagou porque a pessoa deixou o processo ser arquivado”, citou.
Leonardo Coelho complementa, ainda, que, no início, a pandemia trouxe uma morosidade ao andamento dos processos judiciais em razão das adaptações necessárias nos formatos de atendimento. Contudo, essa não é mais a realidade, já que, mesmo com os atendimentos presenciais suspensos na Instituição, existem outros diversos canais de atendimento e comunicação. “O ritmo das atividades processuais já se recuperaram e é essencial que todos mantenham os seus dados atualizados”, reafirma.
Intimação eletrônica
O Defensor Público acrescenta que, especialmente agora, com as intimações eletrônicas, é imprescindível manter o conato telefônico, principalmente, atualizado.
Canais de atendimento
A Defensoria Pública segue atendendo a todas e todos os assistidos. Basta procurar a Instituição pelos vários canais de atendimento que estão disponíveis, seja por telefone, WhatsApp ou agendamento online. Confira aqui as possibilidades: