Situações relacionadas a divórcio, conflitos diversos entre pessoas da mesma família ou não, e casos envolvendo violação dos direitos do consumidor estão entre as demandas que podem ser solucionadas por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) com o atendimento jurídico dos Núcleos Especializados de Mediação e Conciliação (Numecons). Por meio da atividade desses Núcleos, situações como as descritas, entre outros conflitos cuja solução está ligada às áreas Cível e de Família, podem ser solucionados com acordos válidos na Justiça e sem necessidade de judicialização.
Do início do ano até essa quarta-feira, 11, 21% dos atendimentos jurídicos realizados pela Defensoria Pública foram nos Núcleos de Mediação e Conciliação. São casos de pessoas, em todo o Estado, que buscaram acordo e solução para conflitos diversos sem a necessidade de levar os casos para decisão da Justiça.
Para ajudar na restauração dos laços dialogais entre as pessoas que procuram esse tipo de atendimento, principalmente quando a pauta envolve problemas familiares, os Numecons contam com o apoio dos profissionais da psicologia e da assistência social que integram as Equipes Multidisciplinares da Defensoria Pública.
Qualquer pessoa com perfil de assistida da Defensoria Pública (https://www.defensoria.to.def.br/atendimento/pagina/17396) pode procurar atendimento nos Numecons, que funcionam em Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Tocantinópolis. Para isso, basta agendar o atendimento por meio dos canais de contato disponíveis no site da Defensoria Pública (www.defensoria.to.def.br): https://www.defensoria.to.def.br/noticia/48852-canais-de-contato-para-agendamento-e-atendimento-na-defensoria-publica
Como funciona
Ao procurar a Defensoria Pública, o assistido (a) pode, de imediato, optar por uma conciliação. Em seguida, será agendada a data da conciliação, sendo a outra parte também já informada do encontro.
No dia marcado é feita uma chamada de vídeo, neste momento em os atendimentos presenciais estão suspensos, e ali é feita a conciliação. Se for um caso em que não há um diálogo entre as partes, haverá a mediação de profissionais da equipe multidisciplinar.
Por fim, chegando a um acordo, se houver um processo, ele será protocolado para posteriormente ser homologado pelo juiz. Caso não haja processo, vira um acordo extrajudicial, e os dois são convocados para se apresentarem presencialmente para assinatura do documento, encerrando assim o caso.
Experiências
“Atendemos, diariamente, assistidos com demandas ligadas a divórcio, guarda de filhos, alimentos e a cobrança deles, direito do consumidor, problemas entre vizinhos, execução de dívidas, etc. E os nossos assistidos, até pela vulnerabilidade financeira, precisam de uma solução rápida. Assim, o Numecon tem sido essa via de acesso mais célere, o que ainda contribui bastante com o trabalho dos gabinetes dos defensores, auxiliando-os em parte das demandas”, avalia a defensora pública Lara Gomides, que coordena o Numecon em Gurupi, no Sul do Estado.
Entre os exemplos do trabalho dos Numecons, Lara Gomides cita as oficinas de parentalidade: “São abordadas questões básicas da relação humana, mas essenciais para, minimamente, se restaurar um laço de diálogo entre as pessoas, possibilitando que elas aprendam a resolver alguns conflitos sem intermédio institucional, deixando de acreditar que é a Justiça que vai resolver tudo. Quando os assistidos passam a compreender isto, se abrindo ao diálogo entre si e deixando de lado o pensamento litigioso, a relação entre todos fica muito mais saudável e os acordos acontecem”.
Coordenador do Numecon em Araguaína, no Norte do Estado, Hildebrando Carneiro de Brito, reforça que a conciliação é sempre o melhor caminho para solução de um conflito entre cidadãos. “Pois as próprias partes envolvidas serão responsáveis pela resolução de suas demandas, evitando surpresas e obtendo uma decisão mais próxima do interesse de cada uma delas. A melhor forma de fazer Justiça é a conciliação. A atuação do Numecon é de suma importância nesse processo de pacificação social”, completou.