Trazendo contextualizações históricas desde o século XVIII sobre direitos, desafios e garantias que incluem a proteção de crianças e adolescentes, a defensora pública Téssia Gomes Carneiro ministrou nesta quinta-feira, 1º, o módulo 2 da Capacitação Inicial dos Conselheiros Tutelares no Estado do Tocantins. O encontro teve como tema central “O Estatuto da Criança e do Adolescente e os Marcos Regulatórios da Proteção Integral para a Infância e Adolescência no Brasil”.
Diretora-geral da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), Téssia Carneiro defendeu melhorias no sistema executivo de proteção às crianças e adolescentes, especialmente ao se tratar de sistemas socioeducativos. “Enquanto não tivermos um executivo pensando políticas públicas para as crianças e adolescentes, não teremos avanço. Não é o endurecimento do sistema criminal que vai solucionar, mas sim com a construção efetiva de garantia de direitos e políticas educacionais e de proteção às crianças e adolescentes. De dois em dois anos vemos campanhas eleitorais de que, em um passe de mágica, serão solucionados todos os problemas, mas enquanto rede temos a missão de fiscalizar e cobrar esses marcos regulatórios, pois eles foram conquistados com muita luta”, declarou.
No encontro, a Defensora Pública ainda trouxe indicações de livros e exibiu o documentário “A Invenção da Infância”.
Encontro
A capacitação é realizado pela Defensoria Pública do Tocantins por meio da Esdep e do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes (Nudeca) em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Ministério da Mulher da Família, e dos Direitos Humanos.
O curso, que ocorrerá no formato online, conta com 20 módulos, totalizando uma carga horária de 48 horas.
Focado na promoção formação continuada dos conselheiros tutelares (titulares e suplentes) que atuam nos municípios tocantinenses, a capacitação visa fornecer instrumentos técnicos aos participantes, que poderão compartilhar experiências e, assim, buscar melhores soluções na efetivação do trabalho de proteção e defesa da criança a do adolescente.
O módulo 3 está previsto para a próxima quarta-feira, 07, com palestra do promotor de justiça do Ministério Público do Paraná Murillo José Digiácomo.
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